A TVB exibiu mais uma matéria sobre a greve, que chega à terceira semana. Nesse vídeo é possível identificar que a máquina de propaganda de terrorismo barato está a todo vapor. O secretário Núncio Lobo Costa, responsável pela pasta da Administração e Recursos Humanos, declarou que houve uma quebra de acordo: MENTIRA !!! Com calma e cara de pau que lhe é característica, ele não fica nem corado ao desinformar à população.
Na reunião da semana passada (27/05/2010), na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a diretoria do sindicato e o secretários tentaram um acordo. Nada foi acordado. No documento da representação nº 000873.2010.15.000/7-106 fica claro a pauta da reunião.
Primeiro houve a tentativa de acordado entre as partes com os seguintes itens: mecânica de funcionamento dos atestados médicos de responsáveis, reunião de representantes do sindicato e da Secretaria da Administração para acompanhamento do plano de reestruturação e que seria encaminhada a data-base em 2011.
Depois a procuradora, Renata Cristina Piaia Petrocino, propôs que além daqueles itens, os servidores voltassem ao trabalho no dia 31/05/2010, sem prejuízo dos dias parados, mantendo-se uma canal de negociação. Impossível de ser aceita pela Prefeitura, uma vez, que pela manhã, os pagamentos dos servidores já tinham sido emitidos, e os dias em greve, descontados. O que me espanta é por que a presidente do sindicato, Jaciara Lages Dutra, não comunicou a procuradora que os descontos já haviam sido efetuados pela manhã daquele dia, com 10 dias de antecedência? Fato curioso…
Acontece que para livrar o ‘dele’, Núncio propôs o retorno ao trabalho e reposição dos dias parados. Não entendi bem, mas como o infeliz quer reposição dos dias descontados? Além de não receber, o servidor vai trabalhar de graça?! É muito óleo de peroba.
No documento assinado pelas partes, o sindicato levaria a proposta para os servidores e Núncio para o Prefeito. E as respectivas decisões seriam comunicadas à Procuradoria. Em nenhum momento, houve acordo, então, como esse senhor fala em quebra de acordo? Coisas de Indaiatuba.
Mas não fica por aí, inspirado (deve ser em Goebbels, só pode), o Rei declara à população e aos grevistas que a greve acabou, que acordaram a volta ao trabalho nos veículos de comunicação, principalmente na Rádio Jornal, a qual é paga pela Prefeitura para ter o espaço. Convoca 70 monitoras aprovadas em concursos (veja aqui) para creches simplesmente fazer um ‘terrorismo administrativo’ barato, na tentativa de intimidar as grevistas da educação.
O mais absurdo é dizer que funcionários que ficarem parados por mais de 30 dias serão demitidos. BESTEIRA! Desde que a greve não seja abusiva, qualquer grevista (celetista ou estatutário, mesmo em estágio probatório) não pode ser demitido ou exonerado. Essa declaração comprova, mais uma vez, o desrespeito à legislação por parte da atual administração.
Nesta outra matéria (01/06/2010), o Rei foi entrevistado, falou que somente 6% dos servidores estavam em greve. Cada hora é um número, 1, 3, 6, 7, 12%. Se é só isso, porque a população está contente, hein?! Incoerência absurda! Pelo menos nessa entrevista ele não enviou nenhum capacho e a própria majestade mentiu pessoalmente. Grande Reinóquio!
COMUNICADO RELEVANTE AO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SUPERINTENDENTES
COMUNICAMOS aos administradores públicos para que que cumpram imediatamente a Lei Complementar 131/2009, em razão de um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009, que, de acordo com ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, A LEI É “AUTOAPLICÁVEL”, OU SEJA, NÃO PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO PARA VIGORAR. Resumindo: não tem desculpa e nem como fugir.
Em razão disso, é bom correr, parar de fazer terrorismo com os servidores em greve e cumprir a lei, de acordo com a LC 131 da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, conforme o apelo de milhares de brasileiros que clamam por transparência na política.
Dessa forma, CONVIDAMOS os administradores públicos, concursados ou não, que se encontram em descumprimento com situação acima elencada, para que em respeito à POPULAÇÃO INDAIATUBANA, CUMPRAM a lei, uma vez que a ausência, mesmo que parcial, do conteúdo exigido no inexistente PORTAL DA TRÂNSPARÊNCIA, DA PREFEITURA, CÂMARA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que são CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS suspenderá A TRAN$FERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA UNIÃO PARA O NOSSO MUNICÍPIO (OFDS: NO-AI5, GO-TOMP, RN/666).
RESPEITOSAMENTE
O FIM DO SILÊNCIO – WWW.OFIMDOSILENCIO.COM.BR
Qualquer semelhança com comunicados terroristas da Prefeitura não é mera coincidência (veja aqui).
Está sacramentado. Funcionários em cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Indaiatuba- aqueles que não precisam de concurso público, apenas de uma canetada – são praticamente intocáveis, segundo é claro, os mandos do Rei. Isso ficou comprovado ontem quando os vereadores da base reinaldista votaram, mais uma vez, pela rejeição de requerimentos que tinham como objeto informações a respeito deste tipo de servidor público.
Simplesmente inacreditável. Os dois requerimentos sobre o mesmo tema rejeitados foram os de nº12/2010 e nº14/2010). Quem eles representam?! O povo, o Rei ou os possíveis fantasmas?! É fácil a resposta. Em época de campanha, a reposta é “o povo”. Na cadeira, depois de diplomados e empossados, a resposta é ”os comandos do cabresto do Rei”.
Lembro-me da frase célebre do Dr. Chiaparine: “(…) aquela história de vereador ter que produzir e produzir projetos de Lei. Eu acho isso uma bobagem” (veja o artigo sobre essa bobagem aqui). Então, indago ao doutor, se não têm que só produzir leis e não podem fiscalizar, o que resta aos legisladores de Indaiatuba? Dar nomes a ruas?! Indicações?! Moções?! E agora, blindar fantasmas também!? Assim não é possível, assim não dá, assim não pode.
Vereadores, façam um favor à sociedade: leiam os artigos 29 e 31 da Constituição Federal de 1988, ok? E cumpram…
É valido lembrar os nomes dos vereadores que rejeitaram os requerimentos para apuração dos fantasmas. Sugiro que como nós, dOFDS, não só deixemos de votar nestes edis, mas façamos uma bela anti-campanha. E, como é de costume, aqui vai o carômetro-de-pau:
Adalto Missias de Oliveira (PDT)
Bruno “En”Ganem (PV)
Fábio “Moção” Conde (PSB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Helton “Rua” Ribeiro (PP)
Luis Alberto “Cebolinha” Pereira (PDT)
Osmar “RH” Bastos*
Luis Carlos Chiaparine (PDT)
Vera Maria Curi Spadella (PDT)
*O vereador Osmar “RH” Bastos, votou contra o requerimento nº12/2010 e a favor do º14/2010. Não sei o que aconteceu, se foi a voz da consciência ou percebeu que ajudar o Rei, neste caso, seria um verdadeiro tiro no pé.
Vereadores da base governista rejeitam requerimento para apurar a existência de funcionários fantasmas no serviço público municipal
Distribuíram óleo de peróba na Câmara Municipal de Indaiatuba na sessão de ontem (20/04/2010) e, pela primeira vez na atual legislatura, um requerimento foi negado. Veja aqui o Requerimento 07/2010.
O que ele pedia de tão especial? Informações relativas a cargos de provimento em comissão (aqueles nomeados sem precisar de concurso público) da Prefeitura Municipal, Saae e Fiec, além dos relatórios de pagamentos enviados ao Banco Santander (inclusive para agências fora de Indaiatuba).
Os dados desse requerimento poderiam apontar possíveis ilegalidades na contratação de funcionários pela Prefeitura e autarquias. Mas por quê negar esses dados se a atual administração se diz tão eficaz e honesta? Por esse raciocínio, não teria o que temer, mas, mais uma vez, os vereadores mostraram fidelidade canina ao seu senhor, o Rei. Apenas os vereadores Linho (PT), Agostinho Jr. e Dr. Túlio (ambos do PPS) votaram a favor.
O líder do Governo, Cebolinha (PDT), cumpriu novamente o seu papel, mas desta vez, como defendia o indefensável, deu umas desculpas esfarrapadas. Disse que os relatórios bancários não poderiam ser revelados, pois mostrariam quanto foi depositado na conta do funcionário e isso “quebraria o sigilo bancário do mesmo”. Não, não foi esse o objeto do requerimento, que pedia a relação de funcionários e os relatórios de contas da Prefeitura? Neste caso, os valores são o que menos importa. A alegação é balela, pois existe jurisprudência sobre o assunto, inclusive o Supremo Tribunal Federal entende que os nomes, cargos e salários de qualquer funcionário público podem ser divulgados, inclusive na internet. Caso tenha dúvidas, nobre vereador, veja aqui, para depois não falar besteira na tribuna quando o projeto de Transparência na Câmara for votado.
Nas próximas eleições lembre-se dos vereadores que não honram o seu voto. Você, cidadão esclarecido, tem não somente a obrigação de votar, mas de influenciar e difundir idéias coerentes. Como o Legislativo negou a sua principal finalidade, que é a fiscalização, mais uma vez, a bola foi passada para o Ministério Público. Ou seja, a história não termina varrendo a sujeira para debaixo do tapete.
Esse foi apenas o primeiro round. O vereador Linho (PT), autor do requerimento, não deve desistir, já que possui documentos que têm tudo para despertar o interesse do Ministério Público e da mídia, pois comprovam ,inclusive a ramificação desses fantasmas fora de Indaiatuba. Em breve esses documentos virão a público com provas irrefutáveis.
Para ajudar, colocamos o rostinho de cada um dos que votaram para que possíveis fantasmas do serviço público municipal não fossem investigados:
Recebi a notícia sobre o “andamento” do projeto de “Transparência na Câmara”. Chiaparine nem recebeu o projeto. Usou mais uma vez de pareceres juridículos de seus subalternos. Primeiro deixou o projeto engavetado por meses. Sabe por quê? Não… Não é porque ele é um presidente ausente, que mal é visto pelos corredores do Legislativo, e sim porque tem outros motivos: os interesses da monarquia de nosso humilde feudo, ou coisas que estão fedendo em baixo do tapete.
Engraçado, mas tem cada projeto de lei dos vereadores da situação e do Executivo que passam despercebidos. Teve até projeto do vereador Bruno “en” Ganem regulamentando um veneno ilegal no Brasil. E quase que passa. Só foi retirado na 2ª votação, mas aposto que passava, caso o autor não pedisse o engavetamento. Enquanto isso, os advogados da Câmara estavam lá, babando.
Recentemente, o doutor proferiu as seguintes palavras ao rebater um de nossos artigos em seu blog: “O discurso vazio de algumas pessoas que nunca fizeram parte da administração pública, que jogam palavras ao vento, sem oferecer soluções práticas e aplicáveis (…)”. Em primeiro lugar, se entendi bem, Chiaparine diz que o cidadão que não está no cabide ou não foi eleito, não tem o direito de contestar os atos do nobre edil (ou de qualquer um da patota do Rei). Quer dizer que, como cidadão, eu ou você leitor não temos o direito de nos posicionar? De questionar? Vai catar coquinho. Doutor, essas idéias são um pouco fascistas. Vivemos em um Estado democrático, o AI-5 já acabou faz tempo. E, em segundo lugar, não ficamos de braços cruzados, pois apresentamos boa parte do esqueleto desde projeto (que a sua turma tanto teme) ao vereador Linho (PT).
O cidadão consciente nota a falta de transparência nos atos administrativos e a subserviência do Legislativo ao Rei Lopes Cruz. Até hoje o presidente da Câmara não explicou oficialmente sobre o caso da funcionária fantasma do departamento de áudio. Falou que iria averiguar, e depois dispensou sem alarde. Outra questão que eu não entendo: por que tantos cargos comissionados na fotocopiadora, a famosa máquida de “xerox”?
Para quem quiser ler o projeto que o Dr. Chiaparine não quer nem saber, clique aqui. Depois comente se o projeto tem ou não apelo popular.
Dr. Luiz Carlos Chiaparine já dizia o ditado popular: quem não deve, não teme.
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