A TVB exibiu mais uma matéria sobre a greve, que chega à terceira semana. Nesse vídeo é possível identificar que a máquina de propaganda de terrorismo barato está a todo vapor. O secretário Núncio Lobo Costa, responsável pela pasta da Administração e Recursos Humanos, declarou que houve uma quebra de acordo: MENTIRA !!! Com calma e cara de pau que lhe é característica, ele não fica nem corado ao desinformar à população.
Na reunião da semana passada (27/05/2010), na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a diretoria do sindicato e o secretários tentaram um acordo. Nada foi acordado. No documento da representação nº 000873.2010.15.000/7-106 fica claro a pauta da reunião.
Primeiro houve a tentativa de acordado entre as partes com os seguintes itens: mecânica de funcionamento dos atestados médicos de responsáveis, reunião de representantes do sindicato e da Secretaria da Administração para acompanhamento do plano de reestruturação e que seria encaminhada a data-base em 2011.
Depois a procuradora, Renata Cristina Piaia Petrocino, propôs que além daqueles itens, os servidores voltassem ao trabalho no dia 31/05/2010, sem prejuízo dos dias parados, mantendo-se uma canal de negociação. Impossível de ser aceita pela Prefeitura, uma vez, que pela manhã, os pagamentos dos servidores já tinham sido emitidos, e os dias em greve, descontados. O que me espanta é por que a presidente do sindicato, Jaciara Lages Dutra, não comunicou a procuradora que os descontos já haviam sido efetuados pela manhã daquele dia, com 10 dias de antecedência? Fato curioso…
Acontece que para livrar o ‘dele’, Núncio propôs o retorno ao trabalho e reposição dos dias parados. Não entendi bem, mas como o infeliz quer reposição dos dias descontados? Além de não receber, o servidor vai trabalhar de graça?! É muito óleo de peroba.
No documento assinado pelas partes, o sindicato levaria a proposta para os servidores e Núncio para o Prefeito. E as respectivas decisões seriam comunicadas à Procuradoria. Em nenhum momento, houve acordo, então, como esse senhor fala em quebra de acordo? Coisas de Indaiatuba.
Mas não fica por aí, inspirado (deve ser em Goebbels, só pode), o Rei declara à população e aos grevistas que a greve acabou, que acordaram a volta ao trabalho nos veículos de comunicação, principalmente na Rádio Jornal, a qual é paga pela Prefeitura para ter o espaço. Convoca 70 monitoras aprovadas em concursos (veja aqui) para creches simplesmente fazer um ‘terrorismo administrativo’ barato, na tentativa de intimidar as grevistas da educação.
O mais absurdo é dizer que funcionários que ficarem parados por mais de 30 dias serão demitidos. BESTEIRA! Desde que a greve não seja abusiva, qualquer grevista (celetista ou estatutário, mesmo em estágio probatório) não pode ser demitido ou exonerado. Essa declaração comprova, mais uma vez, o desrespeito à legislação por parte da atual administração.
Nesta outra matéria (01/06/2010), o Rei foi entrevistado, falou que somente 6% dos servidores estavam em greve. Cada hora é um número, 1, 3, 6, 7, 12%. Se é só isso, porque a população está contente, hein?! Incoerência absurda! Pelo menos nessa entrevista ele não enviou nenhum capacho e a própria majestade mentiu pessoalmente. Grande Reinóquio!
COMUNICADO RELEVANTE AO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SUPERINTENDENTES
COMUNICAMOS aos administradores públicos para que que cumpram imediatamente a Lei Complementar 131/2009, em razão de um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009, que, de acordo com ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, A LEI É “AUTOAPLICÁVEL”, OU SEJA, NÃO PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO PARA VIGORAR. Resumindo: não tem desculpa e nem como fugir.
Em razão disso, é bom correr, parar de fazer terrorismo com os servidores em greve e cumprir a lei, de acordo com a LC 131 da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, conforme o apelo de milhares de brasileiros que clamam por transparência na política.
Dessa forma, CONVIDAMOS os administradores públicos, concursados ou não, que se encontram em descumprimento com situação acima elencada, para que em respeito à POPULAÇÃO INDAIATUBANA, CUMPRAM a lei, uma vez que a ausência, mesmo que parcial, do conteúdo exigido no inexistente PORTAL DA TRÂNSPARÊNCIA, DA PREFEITURA, CÂMARA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que são CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS suspenderá A TRAN$FERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA UNIÃO PARA O NOSSO MUNICÍPIO (OFDS: NO-AI5, GO-TOMP, RN/666).
RESPEITOSAMENTE
O FIM DO SILÊNCIO – WWW.OFIMDOSILENCIO.COM.BR
Qualquer semelhança com comunicados terroristas da Prefeitura não é mera coincidência (veja aqui).
Está sacramentado. Funcionários em cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Indaiatuba- aqueles que não precisam de concurso público, apenas de uma canetada – são praticamente intocáveis, segundo é claro, os mandos do Rei. Isso ficou comprovado ontem quando os vereadores da base reinaldista votaram, mais uma vez, pela rejeição de requerimentos que tinham como objeto informações a respeito deste tipo de servidor público.
Simplesmente inacreditável. Os dois requerimentos sobre o mesmo tema rejeitados foram os de nº12/2010 e nº14/2010). Quem eles representam?! O povo, o Rei ou os possíveis fantasmas?! É fácil a resposta. Em época de campanha, a reposta é “o povo”. Na cadeira, depois de diplomados e empossados, a resposta é ”os comandos do cabresto do Rei”.
Lembro-me da frase célebre do Dr. Chiaparine: “(…) aquela história de vereador ter que produzir e produzir projetos de Lei. Eu acho isso uma bobagem” (veja o artigo sobre essa bobagem aqui). Então, indago ao doutor, se não têm que só produzir leis e não podem fiscalizar, o que resta aos legisladores de Indaiatuba? Dar nomes a ruas?! Indicações?! Moções?! E agora, blindar fantasmas também!? Assim não é possível, assim não dá, assim não pode.
Vereadores, façam um favor à sociedade: leiam os artigos 29 e 31 da Constituição Federal de 1988, ok? E cumpram…
É valido lembrar os nomes dos vereadores que rejeitaram os requerimentos para apuração dos fantasmas. Sugiro que como nós, dOFDS, não só deixemos de votar nestes edis, mas façamos uma bela anti-campanha. E, como é de costume, aqui vai o carômetro-de-pau:
Adalto Missias de Oliveira (PDT)
Bruno “En”Ganem (PV)
Fábio “Moção” Conde (PSB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Helton “Rua” Ribeiro (PP)
Luis Alberto “Cebolinha” Pereira (PDT)
Osmar “RH” Bastos*
Luis Carlos Chiaparine (PDT)
Vera Maria Curi Spadella (PDT)
*O vereador Osmar “RH” Bastos, votou contra o requerimento nº12/2010 e a favor do º14/2010. Não sei o que aconteceu, se foi a voz da consciência ou percebeu que ajudar o Rei, neste caso, seria um verdadeiro tiro no pé.
Vereadores da base governista rejeitam requerimento para apurar a existência de funcionários fantasmas no serviço público municipal
Distribuíram óleo de peróba na Câmara Municipal de Indaiatuba na sessão de ontem (20/04/2010) e, pela primeira vez na atual legislatura, um requerimento foi negado. Veja aqui o Requerimento 07/2010.
O que ele pedia de tão especial? Informações relativas a cargos de provimento em comissão (aqueles nomeados sem precisar de concurso público) da Prefeitura Municipal, Saae e Fiec, além dos relatórios de pagamentos enviados ao Banco Santander (inclusive para agências fora de Indaiatuba).
Os dados desse requerimento poderiam apontar possíveis ilegalidades na contratação de funcionários pela Prefeitura e autarquias. Mas por quê negar esses dados se a atual administração se diz tão eficaz e honesta? Por esse raciocínio, não teria o que temer, mas, mais uma vez, os vereadores mostraram fidelidade canina ao seu senhor, o Rei. Apenas os vereadores Linho (PT), Agostinho Jr. e Dr. Túlio (ambos do PPS) votaram a favor.
O líder do Governo, Cebolinha (PDT), cumpriu novamente o seu papel, mas desta vez, como defendia o indefensável, deu umas desculpas esfarrapadas. Disse que os relatórios bancários não poderiam ser revelados, pois mostrariam quanto foi depositado na conta do funcionário e isso “quebraria o sigilo bancário do mesmo”. Não, não foi esse o objeto do requerimento, que pedia a relação de funcionários e os relatórios de contas da Prefeitura? Neste caso, os valores são o que menos importa. A alegação é balela, pois existe jurisprudência sobre o assunto, inclusive o Supremo Tribunal Federal entende que os nomes, cargos e salários de qualquer funcionário público podem ser divulgados, inclusive na internet. Caso tenha dúvidas, nobre vereador, veja aqui, para depois não falar besteira na tribuna quando o projeto de Transparência na Câmara for votado.
Nas próximas eleições lembre-se dos vereadores que não honram o seu voto. Você, cidadão esclarecido, tem não somente a obrigação de votar, mas de influenciar e difundir idéias coerentes. Como o Legislativo negou a sua principal finalidade, que é a fiscalização, mais uma vez, a bola foi passada para o Ministério Público. Ou seja, a história não termina varrendo a sujeira para debaixo do tapete.
Esse foi apenas o primeiro round. O vereador Linho (PT), autor do requerimento, não deve desistir, já que possui documentos que têm tudo para despertar o interesse do Ministério Público e da mídia, pois comprovam ,inclusive a ramificação desses fantasmas fora de Indaiatuba. Em breve esses documentos virão a público com provas irrefutáveis.
Para ajudar, colocamos o rostinho de cada um dos que votaram para que possíveis fantasmas do serviço público municipal não fossem investigados:
Projetos importantes, como o da Transparência na Câmara, estão na gaveta de Chiaparine, enquanto outros ridículos são votados
A pontinha do Iceberg é o que Dr. Chiaparine parece entender como transparência
Alguns políticos de nossa cidade adoram falar dos problemas de Brasília, manifestam apoio a projetos como o “Ficha Limpa”, que está no Congresso. Mas a verdade é que não olham (ou não querem olhar) para o próprio umbigo quando se trata de projetos para a população Indaiatuba – aquela que, por acaso, elegeu as digníssimas figuras e onde realmente possuem poderes para fazer algo concreto na vida do cidadão.
O presidente da Câmara, Dr. Chiaparine, então, nem se fala. Ele, mais uma vez, engavetou um projeto do vereador Linho (PT). Desta vez, o alvo foi o projeto de Transparência na Câmara. E não é a primeira vez que isso acontece, caro leitor. Ano passado engavetou esse projeto, enquanto o seu departamento jurídiculo pensava em algo para manter a venda nos olhos dos cidadãos. O projeto foi modificado, e apresentado novamente em 17/03/2010 e até agora, nada. Enquanto isso, projetos de outros vereadores passam voando até as comissões. É no mínimo patético, já que projetos que tratam de mesmo assunto e objeto passem despercebidos, chegam a segunda votação e só são retirados após o alerta por parte da imprensa. Se ninguém fala, lascou! Iria ser aprovado.
A assessoria é tão pífia que já levou ‘pau’ da oposição até mesmo em projetos que davam nomes de ruas. Chega a ser cômico. Assessores diplomados e vereadores que não sabem que Pedro de Alcântara e D. Pedro I são a mesma pessoa, e que Diogo Antônio Feijó é o famoso Regente Feijó. Nessa linha, por exemplo, se o vereador Cebolinha fosse dessa para melhor (é apenas um exemplo, nobre edil), a Câmara, numa eventual homenagem, poderá dar nome a duas ruas: Rua Vereador Cebolinha e Rua Luiz Alberto Pereira.
A explicação é que eles devem estudar pela cartilha tucana do Governo do Estado de SP, onde a América do Sul tem dois Paraguais e uma infinidade de outros erros.
Mas o buraco é um pouco mais embaixo. OFDS entende que eles têm todo, repito TODO, o direito de serem contra o conteúdo do projeto sobre transparência (se devem, é outra história). O que é imoral é ficar fazendo jogo de cena, usando a assessoria jurídicula para fazer pareceres juridículos com justificativas toscas para arquivar projetos. Isso, isso sim é condenável. Eles têm medo de quê? Manda para o plenário e lá o exército governista enterra legitimamente o projeto. Com discussão, com posicionamento de cada vereador por meio do voto. Não querem debater, não querem justificar? Ótimo, basta o voto de cada um para deixar tudo bem claro. A população tem todo, repito TODO, o direito de saber o que pensam seus representantes sobre assunto tão importante.
Dormindo na gaveta do jeito que está, o projeto só serve para mostrar o que pensa o mandatário da Casa – sim, ele, nosso Chapa - e sua assessoria para assuntos engavetáveis. Me desculpe, mas não me venha falar que a Câmara ou qualquer outra instituição pública de Indaiatuba é transparente. Até o momento o povo só consegue enxergar a pontinha do iceberg e só de perto.
Nossa leitora Luciana sugeriu que fizéssemos um abaixo-assinado para apoiar os projetos de transparência que tramitam na Câmara Municipal e que hoje se encontram parados no departamento jurídico.
O Movimento Popular foi criado após reiteradas conversas a respeito da transparência administrativa em nosso Município e, principalmente, sobre a sua falta no âmbito do Executivo e Legislativo.
Hoje para conseguir dados sobre contas, licitações, contratos, entre outros, devemos ler a “Imprensa Oficial”, cuja publicação não é acessível para o cidadão ler e pesquisar, ou pedir cópia dos documentos. Contudo, sendo um processo burocrático, demorado e, muitas vezes, ineficiente.
Consideramos que as pessoas eleitas, por nós cidadãos, devam ser as primeiras a aderirem a esse movimento.
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons” (Martin Luther King Jr.)
Portanto, necessário se faz despertamos! Assim como o Rev. King, pastor protestante e ativista político norte-americano que não ficou calado ou sentado frente aos problemas que afligiam a sua sociedade, conseguindo mudar conceitos por meio de uma campanha de não-violência e amor ao próximo.
Desse modo, buscaremos na sociedade a força para tornar esse projeto de Movimento Social uma realidade na esperança de vivermos em uma cidade melhor.
OBJETIVOS DO MOVIMENTO
Mobilização e Participação Popular (Todo poder emana do povo.)
Destacar a importância da “Transparência na Administração Pública”, e que ela é função do Estado;
Instigar a reflexão sobre o papel do cidadão em relação à transparência e fiscalização do Poder Público;
Aprovar, fiscalizar e fazer cumprir uma Resolução na Câmara Municipal de Indaiatuba que garanta o acesso às informações destacadas pelo movimento.
PREMISSAS SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Poder não gosta de ser transparente;
A transparência na administração pública é imperativo constitucional;
A transparência é função de Estado e não de Governo;
Este trabalho não é conclusivo e deve ter caráter contínuo.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
Vejamos o que diz o caput artigo 37 da Constituição Federal:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”
LEGALIDADE – Toda atuação administrativa precisa estar jungida à lei e ao interesse público. A lei é o suporte e limite do exercício administrativo.
MORALIDADE – Não se trata, contudo, da moral comum, mas da moral jurídica. Na qual, prevalece à necessária distinção entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e importuno, o legal e o ilegal. Assim, quando o ato agride a boa-fé e a honestidade, releva-se a improbidade administrativa, ou seja, a afronta à moral administrativa.
IMPESSOALIDADE – Critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade. Se todos são iguais perante a lei, todos o são perante a Administração Pública. Toda conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao subjetivismo e aos vínculos pessoais (nepotismo, clientelismo, etc.).
EFICIÊNCIA – Justifica a existência de uma organização administrativa. A Administrativa Pública não é um orçamento e nem existe para não funcionar. Seu fim justificado é a medida de sua atuação.
PUBLICIDADE – é o princípio mais importante para o movimento. Significa que, administrar pressupõe proceder com transparência. O referido princípio projeta-se em diversos deveres atribuídos aos integrantes do contexto administrativo, sob pena de responsabilização. Dar publicidade não significa fazer propaganda, promover e promover-se; dar publicidade é a síntese de três verbos: informar, orientar e educar. Quando esse princípio é bem aplicado, podemos atestar que os outros princípios são obedecidos.
A FERRAMENTA: INTERNET
Vivemos na era digital e nada melhor que um website para disponibilizar essas informações de maneira ampla e de fácil acesso.
PRIMEIRO ALVO: CÂMARA MUNICIPAL
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” (Artigo 31 da Constituição Federal)
Assim, nada melhor do que a própria Câmara Municipal e seus Vereadores para tomarem a iniciativa e implantarem esse projeto pioneiro em nossa cidade.
Dessa maneira, o cidadão terá uma importante ferramenta de fiscalização de seus eleitos e o Parlamento, uma moral mais elevada e maior respeito público para cumprir o seu dever: fiscalizar.
SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE
Com motivação e participação popular grandes conquistas são alcançadas. Por esse motivo, precisamos da adesão popular para juntos pressionarmos nossos vereadores.
Agora, não adianta cair no senso comum e ficar repetindo que, na política, todos são iguais ou que sempre tem picaretagem. Faça parte deste esforço e tente mudar essa idéia geral, que é errada. Quem não gosta de política é governado por quem gosta. Mande sua opinião ao blog, acompanhe às sessões de Câmara e cobre a transparência que se faz tão necessária.
O primeiro passo já foi dado com o Projeto de Resolução 004/09, de autoria do vereador Carlos Alberto Resende Lopes (PT), o Linho, que já está protocolado e deve ir a votação em breve!
“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que, em dias tristes, em casa me esconder.
Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver” (Martin Luther King)
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