A CPI do SAAE teve sua primeira reunião realizada ontem (30/09/2010). A grande pauta limitou-se a decidir quais funções cada vereador teria. A escolha ocorreu por consenso dos governistas. Fábio “Moção” Conte (PSB) ficou com a função de presidente, Cebolinha (PDT) como relator e Agostinho Jr. (PPS) como membro.
Como se eles precisassem dessa reunião para decidir isso. É mais do que óbvio ambos já haviam combinado com antecedência, uma vez que juntos possuem 2/3 dos votos e, portando, têm o poder de decisão.
O esperado aconteceu: começou a operação abafa. A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira, 5 de outubro, às 8h30.
Até lá, a sujeira fica debaixo do tapete e os governistas não correm o risco de macular a candidatura do irmão do Rei nas eleições deste domingo, 3 de outubro.
Não sei você, leitor, mas já sinto um cheirinho de pizza no ar e me parece que será ’à moda do Rei’…
Não sabemos direito se é para rir ou para chorar. Mas a imprensa regional (Correio Popular à frente) engoliu com chumbada e tudo a versão oficialesca da Prefeitura de Indaiatuba de que foi a base governista quem pediu a CPI do Saae. Não foi, como até as carpas da Praça Rui Barbosa sabem. Assinaram o requerimento de abertura da CPI, apenas e somente, os vereadores Linho (PT), Osmar Bastos(PDT), Dr. Túlio e Agostinho (ambos do PPS). Aliás, qualquer jornalista que busque apurar minimamente os fatos, conseguiria a informação correta.
No vídeo acima, Dr. Chiaparine mente quando fala que “foi votado um pedido requerimento para formação de uma CPI”. Como presidente da Câmara ele deveria saber que bastam as 4 assinaturas e pronto, não existe “pedido” a ser votado, a CPI deve ser instaurada. Ainda tem a cara de pau de falar que o Rei determinou que o fato seja investigado. Até parece!
Já as vaias recebidas por Cebolinha foram mais que merecidas. A população pode se manifestar, ele vai fazer o quê? Processar o cidadão?! Sem falar que a faixa trazia a frase ”Prefeito Reinaldo Nogueira o povo já não aguenta mais viver de mentiras e falcatruas”. Se minha interpretação está certa, a frase não afirma que o Rei é quem comete os atos. A frase é um recado e não uma acusação. Agora, também, se a carapuça serviu, podem ficar à vontade.
Essa semana será tranquila, mas a próxima promete, uma vez que nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em flagrante ou em razão de condenação judicial por crime inafiançável, de acordo com a legislação eleitoral. Mas a partir do dia 5, a juizada pode mandar brasa nos envolvidos, porque, até o momento, se depender dessa CPI, ninguém chega a lugar algum. Aí quem sabe alguma coisa de realmente relevante aconteça e nem a recém-inaugurada Estação de Tratamento de Esgoto dê jeito de tratar a sujeirada…
A CPI do SAAE foi aberta e os membros nomeados na sessão de ontem para fazer parte da comissão foram: Cebolinha (PDT), Fábio “Moção” Conte (PSB) e Agostinho Andrade Júnior (PPS).
Fica evidente que a situação partiu para o abafa. Cebolinha será o presidente e Conte relator – mas o relatório vai sobrar para o departamento jurídico da Câmara. Agostinho terá uma dura tarefa e, além disso, precisará ter jogo de cintura com os soldados do Rei dessa CPI.
É evidente que Linho (PT) seria o melhor nome da oposição (até porque só tem ele mesmo realmente de oposição), pois já tem na bagagem, nada mais nada menos, que 5 CPIs.
No Correio Popular de hoje (28/09/2010), fica claro que a operação abafa começou (veja aqui): “o secretário [Odair Gonçalves] afirmou que uma sindicância foi instalada ontem. Outra determinação do prefeito foi feita aos vereadores de sua base governista para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse instalada com o objetivo de apurar o caso. O secretário nega que essa comissão seja governista e tenta amenizar as apurações.” A história toda nem começou direito e já estão mentindo na cara dura. Se fosse verdade, seria a primeira vez na história de Indaiatuba que vereadores de oposição abririam uma CPI a pedido do Rei. Não foi o que aconteceu, o pedido foi feito à revelia e à contragosto do Rei. Depois, operaram para que a CPI tivessem nomes governistas de peso, ou seja, comprometidos até o último fio de cabelo com a realeza.
Já mostramos o requerimento, mas não custa mostrar novamente, para demonstrar os gritantes devaneios do secretário Odair “professor de Deus” Gonçalves:
Requerimento de abertura da CPI do SAAE: alguém viu a assinatura do Cebolinha, Fábio Conte ou outro governista no documento?!
Mas não para por ai. Na edição da última sexta-feira (24/10/2010) do Jornal Mais Expressão (veja aqui), Odair fala mais bobagens: ”O prefeito pediu para apurar e o Saae achou indício de que uma das empresas participantes tinha como sócia uma outra empresa, a Lótus (Lotus Serviços Técnicos Ltda, também pertencente a Cepera, porém registrada em nome de laranja). Os dois sócios da Lótus tem o mesmo sobrenome do sócio da SP Serviços, diante disso, o jurídico emitiu parecer e foi notificado a empresa, que se defendeu. Mesmo diante da defesa, o superintendente optou pelo cancelamento”. Agora pergunto ao secretário, houve denúncia às autoridades competentes após a constatação de irregularidades?
Ainda de acordo com Odair, a Administração já teria feito um “acordo verbal” e a rescisão “amigável” do contrato, prevista para o dia 31 de outubro. É muita cara de pau. Esses caras não estão acostumados com investigação de verdade, com gente séria e que não está no bolso deles. Ainda mais agora que a mídia regional está em cima e o escândalo tem tudo também para estourar na mídia nacional.
OFDS pensa seriamente em ligar para o gabinete do Rei e pedir a demissão do secretário de governo por incompetência. O telefonema será anônimo, em vista da credibilidade que esse meio tem na atual administração. Vai dar desculpa esfarrapada assim lá na …
No relatório do Ministério Público, os promotores falam da influência do que eles chamam de organização criminosa sobre a administração municipal de Indaiatuba e do acesso direto do lobista Emerson Geraldo de Oliveira ao prefeito Reinaldo Nogueira. Em uma trecho gravado de conversa telefônica, o lobista chega a dizer que se fosse necessário ligaria direto para o gabinete do prefeito.
No documento, a fraude de uma licitação através do serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade é citada. Isso teria ocorrido em março deste ano e, segundo os promotores, com clara preocupação dos investigados em monitorar as empresas inscritas no processo licitatório. O objetivo era fazer com que as empresas deixassem de participar – oferecendo vantagens financeiras, por exemplo, e garantindo a vitória do grupo de José Carlos Cepera, que seria o chefe da quadrilha.
Ainda segundo o documento, uma funcionária do Saee, Fernanda Milanezi, passava informações privilegiadas para favorecer os interesses da organização e intermediava pedidos como este, de prorrogação do prazo final da licitação, para que houvesse tempo suficiente de fazer o acerto com as outras empresas. (Aliás quem tiver alguma informação sobre essa moça, OFDS aguarda com ansiedade).
E segundo os promotores, os suspeitos falam que Reinaldo Nogueira pediu apoio para a campanha política. Os valores seriam negociados depois dos bandidos vencerem a licitação.
Nos últimos meses recebemos a notícia que o nosso SAAE passou a tratar 100% do esgoto, mas parece que algo ainda está fedendo na autarquia municipal.
O problema é que investigações recentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Campinas desmantelaram uma quadrilha que fraudava licitações em diversas cidades, uma delas Indaiatuba (veja aqui, aqui e aqui), utilizando-se de várias empresas, corrompendo agentes públicos. Conforme revelado pelo Tribuna de Indaiá, na edição de 21/09/2010, o SAAE possui contrato com uma das empresas supostamente utilizada pelo bando.
Diante dos fatos ocorridos, e o envolvimento de dois moradores de Indaiatuba no caso, vereadores protocolaram um requerimento hoje (veja aqui) com o pedido de abertura de uma CPI:
Considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – desbaratou quadrilha formada por seis empresas, todas em nome de ” laranjas” e que fraudaram licitações em vários Estados e Municípios, dentre eles, lndaiatuba;
Considerando, que o Executivo Municipal, através de sua Assessona de Imprensa, confirmou que o SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, promoveu procedimento licitatório e efetivamente firmou contrato com uma das empresa envoividas nas fraudes;
Considerando, que os fatos noticiados dão conta de irregulandades gravíssimas na condução dos processos licitatórios, maculando procedimento e seu resultado, com possível ofensa e afronta os princípios que respaldam a Administração Pública, tais como a isonomia, a legalidade e a moralidade e reflexos na esfera penal, ensejando, para cumprimento de seu mister, apuração rigorosa do Legislativo, em procedimento regimentalmente previsto, com amplos poderes investigatórios.
Requeremos, com fulcro no artigo 78 e seguinte do regimento interno a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de três membros, com prazo de 90 dias de funcionamento, com o fito de apurar possíveis irregularidades em procedirrentos licitatórios, em todas as suas modalidades, executados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, no período compreendido de 01 de janeiro de 2009 até 22 de setembro de 2010, tendo como participantes/vencedoras as empresas, Infratec Segurança e Vigilância Ltda., Lotus Serviços Técnicos Ltda., Pluriserv Servicos Técnicos Ltda, Pro saneamento Ambiental Ltda, O. O. Lima empresa Limpadora Ltda e São Paulo Serviços.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2010.
Assinaram o requerimento de abertura da CPI, os vereadores Linho (PT), Osmar Bastos(PDT), Dr. Túlio e Agostinho (ambos do PPS).
Agora é ver o que acontece na sessão da Câmara de segunda-feira, 27/09/2010, quando o presidente da Câmara, Dr. Chiaparine (PDT) deve instaurar a CPI e nomear os seus membros. E que o Osmar não use sua assinatura para negociar com o Rei.
Está sacramentado. Funcionários em cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Indaiatuba- aqueles que não precisam de concurso público, apenas de uma canetada – são praticamente intocáveis, segundo é claro, os mandos do Rei. Isso ficou comprovado ontem quando os vereadores da base reinaldista votaram, mais uma vez, pela rejeição de requerimentos que tinham como objeto informações a respeito deste tipo de servidor público.
Simplesmente inacreditável. Os dois requerimentos sobre o mesmo tema rejeitados foram os de nº12/2010 e nº14/2010). Quem eles representam?! O povo, o Rei ou os possíveis fantasmas?! É fácil a resposta. Em época de campanha, a reposta é “o povo”. Na cadeira, depois de diplomados e empossados, a resposta é ”os comandos do cabresto do Rei”.
Lembro-me da frase célebre do Dr. Chiaparine: “(…) aquela história de vereador ter que produzir e produzir projetos de Lei. Eu acho isso uma bobagem” (veja o artigo sobre essa bobagem aqui). Então, indago ao doutor, se não têm que só produzir leis e não podem fiscalizar, o que resta aos legisladores de Indaiatuba? Dar nomes a ruas?! Indicações?! Moções?! E agora, blindar fantasmas também!? Assim não é possível, assim não dá, assim não pode.
Vereadores, façam um favor à sociedade: leiam os artigos 29 e 31 da Constituição Federal de 1988, ok? E cumpram…
É valido lembrar os nomes dos vereadores que rejeitaram os requerimentos para apuração dos fantasmas. Sugiro que como nós, dOFDS, não só deixemos de votar nestes edis, mas façamos uma bela anti-campanha. E, como é de costume, aqui vai o carômetro-de-pau:
Adalto Missias de Oliveira (PDT)
Bruno “En”Ganem (PV)
Fábio “Moção” Conde (PSB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Helton “Rua” Ribeiro (PP)
Luis Alberto “Cebolinha” Pereira (PDT)
Osmar “RH” Bastos*
Luis Carlos Chiaparine (PDT)
Vera Maria Curi Spadella (PDT)
*O vereador Osmar “RH” Bastos, votou contra o requerimento nº12/2010 e a favor do º14/2010. Não sei o que aconteceu, se foi a voz da consciência ou percebeu que ajudar o Rei, neste caso, seria um verdadeiro tiro no pé.
Vereadores da base governista rejeitam requerimento para apurar a existência de funcionários fantasmas no serviço público municipal
Distribuíram óleo de peróba na Câmara Municipal de Indaiatuba na sessão de ontem (20/04/2010) e, pela primeira vez na atual legislatura, um requerimento foi negado. Veja aqui o Requerimento 07/2010.
O que ele pedia de tão especial? Informações relativas a cargos de provimento em comissão (aqueles nomeados sem precisar de concurso público) da Prefeitura Municipal, Saae e Fiec, além dos relatórios de pagamentos enviados ao Banco Santander (inclusive para agências fora de Indaiatuba).
Os dados desse requerimento poderiam apontar possíveis ilegalidades na contratação de funcionários pela Prefeitura e autarquias. Mas por quê negar esses dados se a atual administração se diz tão eficaz e honesta? Por esse raciocínio, não teria o que temer, mas, mais uma vez, os vereadores mostraram fidelidade canina ao seu senhor, o Rei. Apenas os vereadores Linho (PT), Agostinho Jr. e Dr. Túlio (ambos do PPS) votaram a favor.
O líder do Governo, Cebolinha (PDT), cumpriu novamente o seu papel, mas desta vez, como defendia o indefensável, deu umas desculpas esfarrapadas. Disse que os relatórios bancários não poderiam ser revelados, pois mostrariam quanto foi depositado na conta do funcionário e isso “quebraria o sigilo bancário do mesmo”. Não, não foi esse o objeto do requerimento, que pedia a relação de funcionários e os relatórios de contas da Prefeitura? Neste caso, os valores são o que menos importa. A alegação é balela, pois existe jurisprudência sobre o assunto, inclusive o Supremo Tribunal Federal entende que os nomes, cargos e salários de qualquer funcionário público podem ser divulgados, inclusive na internet. Caso tenha dúvidas, nobre vereador, veja aqui, para depois não falar besteira na tribuna quando o projeto de Transparência na Câmara for votado.
Nas próximas eleições lembre-se dos vereadores que não honram o seu voto. Você, cidadão esclarecido, tem não somente a obrigação de votar, mas de influenciar e difundir idéias coerentes. Como o Legislativo negou a sua principal finalidade, que é a fiscalização, mais uma vez, a bola foi passada para o Ministério Público. Ou seja, a história não termina varrendo a sujeira para debaixo do tapete.
Esse foi apenas o primeiro round. O vereador Linho (PT), autor do requerimento, não deve desistir, já que possui documentos que têm tudo para despertar o interesse do Ministério Público e da mídia, pois comprovam ,inclusive a ramificação desses fantasmas fora de Indaiatuba. Em breve esses documentos virão a público com provas irrefutáveis.
Para ajudar, colocamos o rostinho de cada um dos que votaram para que possíveis fantasmas do serviço público municipal não fossem investigados:
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