Segue a abaixo a matéria Correio Popular (edição de 07/11/2009). Muito interessante o texto de Renata Esmi Laureano, que diferentemente do vereador coletor de currículos exalta a educação e cultura através de brincadeiras simples com a pipa. Acho que o Osmar não teve infância….
Indaiatuba proíbe empinar pipas em vias públicas
Brincadeira só será permitida em lugares predeterminados, como o Parque Ecológico e clubes
Rubens Morelli
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
rubens.morelli@rac.com.br
Céu azul, brisa suave, fim de semana. O cenário é ideal para brincar de pipa. Mas se você está em Indaiatuba, é bom tomar cuidado antes de soltar o carretel. Desde ontem, a cidade tem lugar marcado para empinar os tradicionais papagaios e pipas. Pelo menos é o que determinou o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT), ao sancionar a Lei nº 5.657, de autoria do vereador Osmar Bastos (PDT), que proíbe empinar pipas, papagaios ou similares em vias públicas, exceto em lugares predeterminados pela Administração municipal.
De acordo com o vereador, a proposta da lei é conscientizar a população sobre os perigos envolvendo a pipa e o uso do cerol. “O objetivo é educar e orientar as pessoas para a prática saudável de empinar a pipa. Não temos a intenção de punir ninguém”, diz Bastos. Mas a lei prevê punição para quem descumprir a regra. A multa é de R$ 79,25 — equivalente a cinco unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cuja unidade tem o valor de R$ 15,85 — para cada conjunto de material apreendido e pode dobrar em casos agravantes.
A nova legislação causou estranheza entre a população. O comerciante Emerson Ruela, que vende pipas no bairro Morada do Sol, não gostou da novidade. “Sou contra o uso do cerol e acho certo fiscalizar quem usa esse tipo de linha. Mas proibir o pessoal de soltar pipa é demais. A pipa é uma diversão na rua”, afirma Ruela. “Acho que a molecada vai continuar soltando a pipa em qualquer lugar. Como é que a Prefeitura vai multar as crianças?”, indaga. “Daqui a pouco, vão proibir a turma de jogar futebol na rua porque é perigoso”, ironiza o vendedor Eric Leandro, que também não gostou do projeto.
A prática de empinar pipas está liberada em locais determinados pela Administração municipal, como o Parque Ecológico, campos esportivos, públicos ou privados, clubes associativos ou em áreas localizadas na zona rural. A fiscalização, segundo Reinaldo Nogueira, caberá à Prefeitura, em conjunto com a Guarda Municipal (GM). “Os fiscais vão passar onde há riscos aos motociclistas e pedestres. Não somos contra a pipa, mas queremos garantir a segurança, fazendo com que as crianças soltem pipas nos lugares corretos, evitando os acidentes”, afirma o prefeito.
Brincadeiras
O pedetista ressaltou que a pipa era uma das brincadeiras preferidas durante a infância. “Eu até vendia as pipas que um colega fazia. Sou a favor e apoio a brincadeira consciente. Existe até um projeto na Câmara sobre a realização de um campeonato de pipas na cidade, que deve sair em breve”, diz Reinaldo Nogueira.
Para vereador, quem usa cerol não será punido
O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), o Linho, foi contrário à lei. Ele entende que a regra não pune o infrator, mas quem brinca de pipa inocentemente. “Temos de combater o cerol. Proibir a brincadeira de soltar pipa, que é tão tradicional, não vai resolver os perigos do cerol”, afirma. A mistura de vidro triturado e cola usada em linhas foi tema de diversos debates na Região Metropolitana de Campinas (RMC) nos últimos anos. Várias cidades criaram legislação própria contra o uso do cerol, incluindo Indaiatuba. A inovação, proibindo as pipas, desagradou ao vereador. “O Poder Legislativo deve pensar em outros tipos de projetos para a cidade. Uma lei como essa colabora para que a Câmara receba mais críticas da população”, afirma Linho, que não acredita no sucesso da causa. “O infrator, que usa cerol na linha, não vai até o local determinado para empinar a pipa. Essa lei vai prejudicar a criança que tem bom comportamento com as pipas. Temos que mobilizar a sociedade e o poder público para fazer campanhas de conscientização do bom uso das pipas, e não proibir.” (RM/AAN)
PONTO DE VISTA
Renata Esmi Laureano
Graduada em pedagogia e mestre em educação na área de formação de professores na Educação Infantil
Infância, tempo de brincar
Infância é tempo de brincar. E brincar é um direito da criança. Cabe aos adultos zelar e garantir que as crianças tenham tempo e espaço para suas brincadeiras. Ao brincar, a criança se apropria e reinventa a cultura. Pipa, pião, bola de gude e corda, entre outros, são brinquedos que compõem a cultura popular brasileira. Brincar com esses instrumentos é fortalecer a nossa identidade cultural. Para a criança, mais do que isso. É vivenciar a infância de modo múltiplo, em contato tanto com os brinquedos industrializados como os feitos à mão. É dialogar com o futuro, mas também com o passado. Um grande problema da urbanização é a falta ou a diminuição de espaços para as crianças brincarem nas ruas. Assim, as instituições de educação infantil assumem um importante papel de garantir o direito à brincadeira. E, por consequência, o desenvolvimento da criança.
Não tem como não gostarmos de pessoas como Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal. Negro, nascido em Paracatu/MG, de família humilde, filho de pai pedreiro e mãe dona de casa, Barbosa é exemplo de que, com vontade e dedicação, qualquer pessoa pode alcançar proesas e mesmo assim, não se esquecer de onde veio.
Joaquim Barbosa destaca-se pela coragem incondicional em seus posicionamentos em certas questões. Recentemente, desabafou em uma sessão do STF. Não deixou-se intimidar pela figura do presidente do tribunal, Gilmar Mendes (simpatizante do eixo DEMo-PSDB). Falou o que estava engasgado na garganta do brasileiro. Nunca vou esquecer-me dessas palavras: “Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém. Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso”. Veja o vídeo aqui.
Outro fato que me faz simpatizar com Barbosa é que ele se opõe ao foro privilegiado para autoridades. Para ele, políticos deveriam ser tratados como réus comuns.
Agora, o ministro, que já tomou decisões e posturas que orgulham o povo brasileiro, pode conquistar aplausos dos cidadãos de Indaiatuba. Joaquim Barbosa é relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, no qual o Ministério Público Eleitoral busca a cassação do mandato do vereador Osmar Ferreira Bastos por “Captação ilícita de sufrágio” na última eleição, através da promessa de emprego para prováveis eleitores.
Acompanhe o processo por aqui e fique na torciada que a mão-de-ferro do ministro contra as raposas do poder se manifestem mais uma vez, agora para o bem do legislativo de nossa cidade.
Se você quer ficar estar bem informado definitivamente não deve acessar o blog do vereador e especialista em RH Osmar Bastos (PDT). No último dia 28, ele publicou como sendo verdadeira a notícia de que o Senado havia aprovado o fim do 13º salário. Há pelo menos cinco anos circula pela internet um e-mail falso informando a mesma coisa (abaixo o texto do SPAM). Mas parece que o vereador não estava bem ligado e caiu no conto.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro…
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) (..)
Uma autoridade que se preze deveria informar corretamente o público e não colaborar ainda mais para a ignorância da população. Este mesmo vereador é o que fez uma moção de repúdio contra o Presidente Lula no mandato anterior e conseguiu que a mesma fosse aprovada, com apenas um voto contrário do Nelsinho do Ferro-Velho (DEM). Ironicamente, é o seu partido – PDT – que comanda o Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Lula, sob a figura do presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi.
Mesmo que a mentira propagada fosse verdade, qualquer projeto aprovado no Congresso – seja na Câmara ou no Senado – precisa da sanção do Presidente da República para valer. Isso até as cadeiras do Palácio Votura devem saber. O que dirá de quem senta nelas?
Agora, só uma dica: vereador, antes de publicar qualquer cretinice no seu blog, dá uma pesquisada no Google (www.google.com.br). Assim, evita-se duas coisas relativas à ignorância: que a mesma não seja estimulada e que a sua não fique evidenciada. Ah, depois de alguns dias ele retirou o texto do blog, mas aí já havia semeado a ignorância entre seus seguidores.
A pipa é diversão para crianças de várias épocas e de várias civilizações. Teorias, lendas e suposições acham que o primeiro vôo de uma pipa ocorreu em torno de 200 anos antes de Cristo, na China. No Egito, hieróglifos antigos já contavam de objetos que voavam controlados por fios. Os fenícios também conheciam seus segredos, assim como os africanos, hindus, polinésios e chineses.
Mas o Projeto de Lei 179/2009, do vereador Osmar Bastos (PDT), pode limitar a brincadeira e diversão de muita gente, principalmente das crianças.
O artigo 1° afirma que a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos fica proibida, só abre uma exeção: Parque Ecológico e em locais determinados pelo poder público. As crianças poderão empinar as pipas de dentro casa, terrenos e até da laje, pois nas praças e parques, só será possível se a Prefeitura Municipal autorizar. E coitado daquele que morar longe do parque.
Ao ler o texto do projeto em sua totalidade, não tive dúvida, o nobre edil na verdade quer combater a brincadeira milenar para reprimir o uso do cerol. O artigo 5° fala sobre a comercialização de cerol e o artigo 6° fala das penalidades (só contém multa para quem usar ou vender cerol).
O artigo 7°, no parágrafo único, é uma piada! Pois mesmo o menor que tiver o material apreendido (e olha que em nenhum momento o PL menciona a apreensão) e for vencedor do recurso e, portanto, inocente, não terá os artefatos devolvidos.
Mas ai eu recordo que já temos a Lei Municipal 4.658/05 que proibi o uso e comercialização cerol em nosso Munícipio, a Lei Municipal 5.541/09 que aumentou as penalidades previstas na Lei 4.658/09, além da Lei Estadual 12.192/06 que proíbe o cerol em todo Estado. Percebo que já temos leis demais e fica aqui os meus parabéns pelas leis de nosso Município (mas rígidas e completas que a Lei Estadual).
Os vereadores deveiram priorizar a fiscalização e a educação das crianças, ainda mais por Indaiatuba deter boa parte dos estudantes de nossa cidade em escolas municipais. A CPFL inclusive elaborou uma cartilha sobre segurança ao empinar pipas (veja aqui).
Acho que esse projeto deve-se resumir ao artigo 9°: “Em conjunto com as autoridades locais de ensino, o Município poderá desenvolver campanhas anuais contra o uso indequado de pipas, papaguaios e similares, em especial quanto ao uso de linhas dotadas de cortantes (cerol)”, mas mesmo assim eu trocaria a palavra ”quanto” por “contra”.
Resumindo tudo: o projeto não serve pra nada, pois já existem leis tratando do assunto. Atitude típica de um vereador que quer mostrar serviço, mas não sabe como. Mete os pés pelas mãos, com a ajuda do Departamento Jurídico da Câmara, que diga-se de passagem, aceita tudo quanto é porcaria. Osmar dá aquela apertada na buzina de seu avião imaginário. Penso que ele deve continuar recolhendo currículos e encaminhando para empresas, porque legislar não é bem a sua praia. Assim espero sinceramente o voto coerente por parte dos outros vereadores.
