Do SAAE, o esgoto parece fluir em direção à Prefeitura
Rei é citado em gravações telefônicas feitas pelo Ministério Público no esquema de fraude em licitações. É o que mostra a matéria do Jornal Regional da EPTV de ontem (24/09/2010). Assista no vídeo abaixo:
Não sei vocês, mas me interessou a parte:
Já no caso de Indaiatuba os suspeitos falam que o prefeito Reinaldo Nogueira pediu apoio para a campanha política. Em uma conversa telefônica, dizem que não foram negociados valores, que só fechariam os acordos depois de ganharem a licitação.
Se você parar o vídeo, em tela cheia, no trecho “01:40″ poderá ler parte do relatório do MP:
No diálogo abaixo, CEPERA e EMERSON conversam sobre a fraude na licitação de Indaiatuba, quando discutem sobre uma reunião que foi realizada na sala do PREFEITO REINALDO. Em tal oportunidade, o PREFEITO REINALDO teria solicitado um apoio em sua campanha política (…)
Nos últimos meses recebemos a notícia que o nosso SAAE passou a tratar 100% do esgoto, mas parece que algo ainda está fedendo na autarquia municipal.
O problema é que investigações recentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Campinas desmantelaram uma quadrilha que fraudava licitações em diversas cidades, uma delas Indaiatuba (veja aqui, aqui e aqui), utilizando-se de várias empresas, corrompendo agentes públicos. Conforme revelado pelo Tribuna de Indaiá, na edição de 21/09/2010, o SAAE possui contrato com uma das empresas supostamente utilizada pelo bando.
Diante dos fatos ocorridos, e o envolvimento de dois moradores de Indaiatuba no caso, vereadores protocolaram um requerimento hoje (veja aqui) com o pedido de abertura de uma CPI:
Considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – desbaratou quadrilha formada por seis empresas, todas em nome de ” laranjas” e que fraudaram licitações em vários Estados e Municípios, dentre eles, lndaiatuba;
Considerando, que o Executivo Municipal, através de sua Assessona de Imprensa, confirmou que o SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, promoveu procedimento licitatório e efetivamente firmou contrato com uma das empresa envoividas nas fraudes;
Considerando, que os fatos noticiados dão conta de irregulandades gravíssimas na condução dos processos licitatórios, maculando procedimento e seu resultado, com possível ofensa e afronta os princípios que respaldam a Administração Pública, tais como a isonomia, a legalidade e a moralidade e reflexos na esfera penal, ensejando, para cumprimento de seu mister, apuração rigorosa do Legislativo, em procedimento regimentalmente previsto, com amplos poderes investigatórios.
Requeremos, com fulcro no artigo 78 e seguinte do regimento interno a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de três membros, com prazo de 90 dias de funcionamento, com o fito de apurar possíveis irregularidades em procedirrentos licitatórios, em todas as suas modalidades, executados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, no período compreendido de 01 de janeiro de 2009 até 22 de setembro de 2010, tendo como participantes/vencedoras as empresas, Infratec Segurança e Vigilância Ltda., Lotus Serviços Técnicos Ltda., Pluriserv Servicos Técnicos Ltda, Pro saneamento Ambiental Ltda, O. O. Lima empresa Limpadora Ltda e São Paulo Serviços.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2010.
Assinaram o requerimento de abertura da CPI, os vereadores Linho (PT), Osmar Bastos(PDT), Dr. Túlio e Agostinho (ambos do PPS).
Agora é ver o que acontece na sessão da Câmara de segunda-feira, 27/09/2010, quando o presidente da Câmara, Dr. Chiaparine (PDT) deve instaurar a CPI e nomear os seus membros. E que o Osmar não use sua assinatura para negociar com o Rei.
Projeto de Lei enviado pelo executivo é mais uma farsa em via de ser aprovada
A novela do lixo continua. No capítulo anterior o problema veio à tona. Agora mais um clichê aparece: o bandido tenta se passa por mocinho. Ainda bem que quem estava na Câmara nesta segunda pode sentir o cheiro de incoerência na defesa e discursos da bancada reinaldista. Algo não cheirava bem no projeto “tampa-buraco” (mas só das presepadas do Executivo, o asfalto esburacado é problema do cidadão e não interessa ao Rei) enviado pela Prefeitura de nosso feudo. O Projeto de Lei nº 10/2010 que prometia solucionar o problema do lixo enviado para o aterro de nossa cidade, no fim acaba tapando o sol com uma peneira.
O pior é que algumas questões não foram totalmente elucidadas:
O aterro é público ou privado? Tenho certeza que ele começou a funcionar como sendo público. Agora a prefeitura diz que o aterro é particular e ninguém mostra documentos que comprovem isso.
O terreno do aterro está em Indaiatuba ou Elias Fausto? Porque o único projeto que autoriza a construção de um aterro sanitário especifica que a localização seria em Elias Fausto (Lei N° 3181 de 23/9/1994 – clique aqui).
Na justificativa o prefeito diz: “Isto porque, chegou ao conhecimento do Município, de que estava havendo a disposição final dos resíduos domiciliares das cidades de Monte Mor e Elias Fausto (…)”. A prefeitura sabia sim que o lixo estava sendo despejado em nosso aterro. Só tomou atitudes depois de ser questionada pelo Ministério Público.
Onde está o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente? (Quer saber mais veja o artigo 199 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba – clique aqui).
Quando foram realizadas as audiências públicas que permitiram o uso do aterro por outros municípios? Porque até hoje não se realizou nenhuma nas terras de Indaiá com o fim de discutir e aprovar as questões do aterro?
Cobrar uma postura convincente de Bruno “Ainda Verde” Ganem,então, nem pensar. O pior é que ele acha que é ecologista. Elogiou o projeto e olha que nem o Gervávio ou Rogério estavam lá. Afirmou de pé junto que o projeto resolvia o problema. Está aprendendo rápido. Haja óleo de peroba!
Mas, como é de se esperar, a assessoria jurídica do Rei conseguiu dar o pulo do gato. Que nesse PL está no parágrafo único do artigo 3º:
O disposto no caput deste artigo não se aplica as autorizações e aprovações já expedidas pelo órgão ambiental competente, até a data da vigência desta lei para a disposição de resíduos de outras localidades, no aterro sanitário atualmente existente no Município.
Você entendeu?! No bom português isso seria redigido assim: “tudo de errado que foi feito até agora, pode continuar. Apenas erros novos não serão aceitos!” Como alguém em sã consciência anuncia que o problema do lixo está resolvido, mas legitima os contratos já assinados pela Corpus e outras prefeituras? Cebolinha, Bruno Ganem, Osmar “RH” Bastos e Hélio Ribeiro, em sã consciência ou não, defenderam a medida, na maior cara de pau.
Então, a Corpus pode assinar quantos contratos quiser até a lei ser publicada que não tem problema, que está tudo certo? Claro que não. Inclusive a prefeitura de São Paulo proibiu propaganda em vias públicas mediante lei. E, é óbvio, existiam contratos entre empresas de mídia e anunciantes antes disso e os mesmos tiveram que ser cancelados com a lei. Para não restar dúvidas no que significa este projeto de lei, que não resolve absolutamente problema algum, é sempre aquela velha história: um prefeito ganha a eleição e, ao tomar posse, diz que todos os esquemas de corrupção que existem na administração podem continuar, mas que novos esquemas estão proibidos. Bela medida para resolver o problema, seja ele qual for.
E você quer ajudar a resolver de verdade o problema? Compareça segunda-feira na Câmara, pois o projeto que não resolve nada terá 2ª votação na próxima segunda-feira (01/03/2010), às 19h na Câmara Municipal.
Da Coluna Xeque-Mate, do Correio Popular de hoje (04/12/2009) ….
Investigação…
O terremoto provocado pelo escândalo de corrupção do governo do Distrito Federal pode sacudir também a vizinha Indaiatuba. É que uma das empresas envolvidas nas denúncias que atingem em cheio o governador José Roberto Arruda (DEM-DF) — a Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. — também é investigada pelo Ministério Público paulista e detém um contrato de R$ 52 milhões por ano com a Administração do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT). As informações foram divulgadas no site Congresso em Foco.
…em Indaiatuba
O contrato com a Prefeitura da RMC é para a locação de equipamentos de informática. A suspeita do MP é de que tenha havido direcionamento de licitação. A mesma empresa também responde, segundo o site, a ação civil pública por irregularidades na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, na Capital (entre 1996 e 1998). Em Indaiatuba, o MP pediu auditoria extraordinária sobre o contrato com a Prefeitura e o processo de licitação ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
Comentário: pelo visto, não era só em Brasília que a turma do panetone agia (ou age?). Mas TCE-SP investigar, não dá, né ?! Agora, se PF e MPF investigarem a fundo, aí sim aquele velho slogan – “Indaiatuba passada a limpo” – ficará novamente atual. Quem sabe não é o começo do fim do REIno do faz de conta.
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