A CPI do SAAE teve sua primeira reunião realizada ontem (30/09/2010). A grande pauta limitou-se a decidir quais funções cada vereador teria. A escolha ocorreu por consenso dos governistas. Fábio “Moção” Conte (PSB) ficou com a função de presidente, Cebolinha (PDT) como relator e Agostinho Jr. (PPS) como membro.
Como se eles precisassem dessa reunião para decidir isso. É mais do que óbvio ambos já haviam combinado com antecedência, uma vez que juntos possuem 2/3 dos votos e, portando, têm o poder de decisão.
O esperado aconteceu: começou a operação abafa. A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira, 5 de outubro, às 8h30.
Até lá, a sujeira fica debaixo do tapete e os governistas não correm o risco de macular a candidatura do irmão do Rei nas eleições deste domingo, 3 de outubro.
Não sei você, leitor, mas já sinto um cheirinho de pizza no ar e me parece que será ’à moda do Rei’…
A CPI do SAAE foi aberta e os membros nomeados na sessão de ontem para fazer parte da comissão foram: Cebolinha (PDT), Fábio “Moção” Conte (PSB) e Agostinho Andrade Júnior (PPS).
Fica evidente que a situação partiu para o abafa. Cebolinha será o presidente e Conte relator – mas o relatório vai sobrar para o departamento jurídico da Câmara. Agostinho terá uma dura tarefa e, além disso, precisará ter jogo de cintura com os soldados do Rei dessa CPI.
É evidente que Linho (PT) seria o melhor nome da oposição (até porque só tem ele mesmo realmente de oposição), pois já tem na bagagem, nada mais nada menos, que 5 CPIs.
No Correio Popular de hoje (28/09/2010), fica claro que a operação abafa começou (veja aqui): “o secretário [Odair Gonçalves] afirmou que uma sindicância foi instalada ontem. Outra determinação do prefeito foi feita aos vereadores de sua base governista para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse instalada com o objetivo de apurar o caso. O secretário nega que essa comissão seja governista e tenta amenizar as apurações.” A história toda nem começou direito e já estão mentindo na cara dura. Se fosse verdade, seria a primeira vez na história de Indaiatuba que vereadores de oposição abririam uma CPI a pedido do Rei. Não foi o que aconteceu, o pedido foi feito à revelia e à contragosto do Rei. Depois, operaram para que a CPI tivessem nomes governistas de peso, ou seja, comprometidos até o último fio de cabelo com a realeza.
Já mostramos o requerimento, mas não custa mostrar novamente, para demonstrar os gritantes devaneios do secretário Odair “professor de Deus” Gonçalves:
Requerimento de abertura da CPI do SAAE: alguém viu a assinatura do Cebolinha, Fábio Conte ou outro governista no documento?!
Mas não para por ai. Na edição da última sexta-feira (24/10/2010) do Jornal Mais Expressão (veja aqui), Odair fala mais bobagens: ”O prefeito pediu para apurar e o Saae achou indício de que uma das empresas participantes tinha como sócia uma outra empresa, a Lótus (Lotus Serviços Técnicos Ltda, também pertencente a Cepera, porém registrada em nome de laranja). Os dois sócios da Lótus tem o mesmo sobrenome do sócio da SP Serviços, diante disso, o jurídico emitiu parecer e foi notificado a empresa, que se defendeu. Mesmo diante da defesa, o superintendente optou pelo cancelamento”. Agora pergunto ao secretário, houve denúncia às autoridades competentes após a constatação de irregularidades?
Ainda de acordo com Odair, a Administração já teria feito um “acordo verbal” e a rescisão “amigável” do contrato, prevista para o dia 31 de outubro. É muita cara de pau. Esses caras não estão acostumados com investigação de verdade, com gente séria e que não está no bolso deles. Ainda mais agora que a mídia regional está em cima e o escândalo tem tudo também para estourar na mídia nacional.
OFDS pensa seriamente em ligar para o gabinete do Rei e pedir a demissão do secretário de governo por incompetência. O telefonema será anônimo, em vista da credibilidade que esse meio tem na atual administração. Vai dar desculpa esfarrapada assim lá na …
No relatório do Ministério Público, os promotores falam da influência do que eles chamam de organização criminosa sobre a administração municipal de Indaiatuba e do acesso direto do lobista Emerson Geraldo de Oliveira ao prefeito Reinaldo Nogueira. Em uma trecho gravado de conversa telefônica, o lobista chega a dizer que se fosse necessário ligaria direto para o gabinete do prefeito.
No documento, a fraude de uma licitação através do serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade é citada. Isso teria ocorrido em março deste ano e, segundo os promotores, com clara preocupação dos investigados em monitorar as empresas inscritas no processo licitatório. O objetivo era fazer com que as empresas deixassem de participar – oferecendo vantagens financeiras, por exemplo, e garantindo a vitória do grupo de José Carlos Cepera, que seria o chefe da quadrilha.
Ainda segundo o documento, uma funcionária do Saee, Fernanda Milanezi, passava informações privilegiadas para favorecer os interesses da organização e intermediava pedidos como este, de prorrogação do prazo final da licitação, para que houvesse tempo suficiente de fazer o acerto com as outras empresas. (Aliás quem tiver alguma informação sobre essa moça, OFDS aguarda com ansiedade).
E segundo os promotores, os suspeitos falam que Reinaldo Nogueira pediu apoio para a campanha política. Os valores seriam negociados depois dos bandidos vencerem a licitação.
Após o término das sessões da Câmara de Indaiatuba, um breve balanço dos atos de nossos legisladores
Mais um ano da legislatura de nosso Município se passou, mas pouca coisa mudou. Cabeças de bagres tomaram posse mais uma vez, graças ao voto sem consciência da esmagadora maioria de indaiatubanos. Muitas lombadas foram indicadas, muitas moções dadas, mas a lama não incomodou a maioria dos nobres edis.
Mas, afinal, para que serve um vereador?! Incrível, mas tem gente que acha que os vereadores são os sacerdotes, os intermediadores do poder público (inclusive, alguns edis têm certeza que são), quer para trocar a lâmpada do poste quer para tapar um buraco em sua rua. Infelizmente esta visão míope já faz parte da “crença” de muitos cidadãos que ainda não foram apresentados ao Ministério Público, que, segundo o art. 127 da Constituição Federal, é a instituição incumbida da defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A CF de 1988, nossa Carta Magna, nos artigos 29 a 31 elencam várias atribuições aos vereadores:
Elaboração da Lei Orgânica do Município;
Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
Legislar sobre assuntos de interesse local.
Não sei quanto a vocês, mas não vi muitos vereadores fiscalizando as contas do Rei. Vários de nossos vereadores foram domesticados para cumprir os comandos do cabresto do Executivo. Legislar sobre os assuntos de interesse da população então, em alguns casos, tornou-se uma mera piada.
Levando em consideração o mesmo senso de humor dos políticos da Terra dos Indaiás, ao invés do escracho, optamos pela acidez, demonstrando de maneira quantitativa e qualitativa a atuação de cada um dos nobres edis no Palácio Votura.
Mais uma vez, utilizamos critérios bem específicos, como classificar os projetos de leis. Você notará quatro legendas específicas, pois é preciso separar o joio do trigo e só consideraremos “projetos” a legislação de fato, onde a capacidade e o dever de legislar é mais evidente.
Adalto Missias de Oliveira, empresário. Eleito vereador pela 2ª vez, nosso edil deixou muito a desejar este ano. Além da inquestionável inaptidão oral na tribuna, pouco produziu nesse ano. Apresentou apenas um Projeto de Lei, que foi sumariamente vetado pelo Rei. Se limitou a criar dias e semanas não sei do que e a nomear ruas. Nunca usa a palavra livre da Câmara. Vota sempre a favor do Rei, por isso senta-se em um lugar estratégicos, atrás do líder do prefeito, e como uma sombra, levanta ou senta conforme o edil Cebolinha.
DESTAQUE: Criou e aprovou o “Dia Municipal do Pólo”, esporte de elite o qual 99,99% dos indaiatubanos não têm acesso.
Avaliação OFDS: Por ter capacidade reduzida e se portar como simples marionete, recebe uma bem dada nota 3 (três).
Agostinho Andrade Júnior, o campanheiro profissional. Até agora nos perguntamos: para quê uma gigantesca campanha, que redundou num caminhão de votos? Em seu primeiro mandado, ainda não disse a que veio. Durante a eleição, declarou ser desafeto do Rei, mas sempre vota a favor dos projetos do Executivo. Fez apenas um Projeto de Lei, sobre a exigência de fossas biodigestoras. Informou publicamente que está na oposição,vota favoravelmente aos projetos do vereador do PT, mas precisar ser mais crítico com os demais PLs se quiser ser mesmo oposição. Nunca usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: Nomeou 12 ruas do Município.
Avaliação OFDS: Nota 4 (quatro), apresentou um projeto relevante e, por isso, não pode ter a mesma nota que o edil anterior. Ganha 1 (um) ponto extra por peitar certo funcionário do SAAE na última sessão do ano. Nota final: 5 (cinco).
Bruno Arevalo Ganem, estudante “juvenil” com visual “foi mamãe que comprou”. Apostamos que quando acorda já tem uma tigela de cereal esperando na mesa da copa. Como ele mesmo diz, o “suplente do Gervásio” está afoito em seu primeiro mandato. Adora fazer indicações: segundo nossas contas foram 151, segundo o blog dele ”750 solicitações” e “300 conquistas” (neste número devem estar incluídas as que são feitas ao pé do ouvido do Rei.) Mas como boa propaganda enganosa, não as especifica. O jovem vereador é metido a ecologista, o que verdadeiramente, ele não é. Meteu os pés pelas mãos com um projeto que legalizava o “chumbinho” em nossa cidade. Votou a favor de um projeto do Executivo que mudou a denominação de um terreno do Município de “área de preservação” para “área institucional”. Além de fazer vistas grossas à impermeabilização dos canteiros de avenidas tradicionais da cidade. Ganem também gosta de nomear ruas, 7 no total, sendo uma com o nome da ONG que ele usa de trampolim político. Nunca usa a palavra livre da Câmara. Só sobe à Tribuna para dar “recadinhos”.
DESTAQUE: Sempre defensor da manifestação popular, votou contra o Projeto da Tribuna Popular Livre, deu desculpas esfarrapadas, mas os reais motivos vieram à tona por meio de um depoimento deixado no Orkut (veja aqui). Mesmo assim, continuou mentindo sobre os reais motivos de seu voto.
Avaliação OFDS: Por estar no cabresto e estar aprendendo os macetes das velhas raposas, além de ser mentiroso na pele de bom moço, nota 1 (Hum). Ah, e por ser do PV e votar contra as principais bandeiras verdes, perde meio ponto: nota final, 0,5 (meio).
Carlos Alberto Rezende Lopes, professor de história. Só não tem mais projetos na Casa, porque a Presidência, Departamento Jurídico e Comissões operam em velocidade de tartaruga quando o assunto são os seus projetos (4 projetos travados no total).
DESTAQUE: Oposição. Linho cumpre bem o papel que lhe foi dado pela vontade popular em detrimento da vontade da realeza. Não só faz oposição aos mandos e desmandos do Rei, como também é autor de projetos sérios, como a Tribuna Popular Livre, criação da data-base dos servidores municipais e o projeto de Transparência na Câmara. Agora, se destacar no meio de um monte de cabeça de bagre era meio que obrigação. Sempre usa a palavra livre da Câmara.
Avaliação OFDS: Bem, como nesta Câmara a maioria nem chega perto de cumprir a obrigação constitucional, e ele a cumpre, nota 8 (oito). Se a Câmara atual fosse mais qualificada, o desafio seria maior e a nota, caso o mandato tivesse performance semelhante, também seria maior.
Celso Moreira Rocha Filho, assumiu a cadeira enquanto o colega Osmar RH Bastos estava cassado por crime eleitoral. Em seus poucos dias de Câmara apresentou 2 projetos e nomeou uma rua. Depois de voltar para geladeira, rompeu com o Rei e se diz oposição ao lado do ex-prefeito José Onério. É preciso esperar para ver.
DESTAQUE: Velocidade para mudar de lado (coincidentemente, com a perda da cadeira).
Avaliação OFDS: Como não fez nada de relevante no pouco tempo de cadeira, sem nota.
Fábio Marmo Conte, empresário. Fez um projeto muito bom (filtro solar para alunos da rede pública nas aulas de Educação Física), que foi vetado pelo Executivo. Mesmo “constrangido”, pediu para os pares votarem a favor do veto, numa das cenas mais ridículas deste primeiro ano de legislatura. Deu Declaração de Utilidade para empresa de eventos com sede fantasma no Município. Depois disso nunca mais tocou no assunto. Raramente usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: Rei absoluto das moções (41 no total), mas parou depois de receber o apelido.
Avaliação OFDS: Teria um 7 pelo projeto importante que apresentou (em terra de cego …), mas serão descontados dois pontos por apoiar o veto ao projeto de sua própria autoria e mais três pelo imbróglio do ghost (veja aqui). Nota final: 2 (dois).
Helio Alves Ribeiro, ex-chefão do Mini-hospital. Apresentou 7 nomes de ruas, 2 de dias e 2 projetos (CAP – Central de Achados e Perdidos, e o Programa Municipal de Saúde do Homem). Só por ter deixado de fora da Câmara gente como João Neto já merecia uma boa nota. Mas para quem recebeu mais de 3,6 mil votos, a atuação é medíocre e contrasta com a votação, astronômica. Raramente usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: Nenhum. Helio quase passa despercebido.
Avaliação OFDS: 4 (quatro), pelo menos, apresentou projetos, apesar de entrar mudo e sair calado.
Helton Antonio Ribeiro, dentista. É aquele que o Rei colocou embaixo do braço nas últimas semanas antes da eleição e assim o elegeu. Parece boa gente, mas não dá pra ter certeza porque não abre a boca durante as sessões. Diferente do que deve falar o dia inteiro para os seus pacientes: “Abre a boquinha, abre”. E, para variar, nunca usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: Príncipe dos projetos que dão nomes às ruas. Só não é Rei porque rei só tem um e ele vai ficar ofendido se dermos a mesma denominação para um súdito. O destaque do edil vamos ficar devendo, assim como ele.
Avaliação OFDS: Se não ajuda, pelo menos não atrapalha, e por isso, não pode ter nota menor que a de Ganem. Fica com 2 (dois) então.
Luiz Alberto “Cebolinha” Pereira, político de carteirinha. Se os vereadores da situação fossem uma orquestra, ele seria a varinha do ‘reigente’. Defende com eficácia quem antes atacava com a mesma eficácia. Entende ? Nem nós … Quase sempre usa a palavra livre da Câmara, principalmente para remendar e contrariar o vereador oposicionista. Aliás, a sorte anda ao seu lado e sempre tira a bolinha certa para usar a palavra depois do colega.
DESTAQUE: O nobre líder governista tem experiência de uma velha raposa, mas, mas pelo menos trabalha, apresenta projetos interessantes.
Avaliação OFDS: Por cumprir bem o papel de varinha na orquestra Reinaldista, e, na maioria das vezes, respeitar a oposição, nota 8 (oito).
Luiz Carlos Chiaparine, médico cardiologista. Carisma não é muito o seu forte, mas é um cara sério. Percebe-se que ele gostaria de fazer bem mais do que faz, mas encheu a Casa de assessores que batem continência para o Rei e não para ele, por isso não vai conseguir fazer nem metade do que pretendia e nem 10% do que é necessário. Raramente usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: Nos corredores da Câmara não se fala de outra coisa. Quem manda na Câmara na verdade é o Rogério do Saae (irmão do Gervásio). O mesmo afirmou ter uma carta de colaborador assinado por Chapa.
Avaliação OFDS: Por apresentar projetos com certa consistência merecia uma boa nota. Mas por não ter tido coragem de limpar a Casa e, ainda por cima, travar os projetos da oposição, ganhará uma nota 4 (quatro).
Osmar Ferreira Bastos, especialista em RH. É aquele edil que teve a proeza de aprovar uma moção de repúdio contra Presidente Lula no mandato anterior. Ao que consta, ainda não preparou nenhuma contra o governador José Roberto “Panetone” Arruda (DEM) neste mandato. Age como um filhote da ditadura, um filhote não, um carrapato da ditadura. Um exemplo disso é o projeto da proibição das pipas. Ainda corre o risco de ter o mandato cassado por captação de sufrágio, processo que está no TSE, onde Bastos é acusado de comprar votos com promessas de emprego à população. Raramente usa a palavra livre da Câmara, e quando usa lembra seus tempos de radialista medíocre.
DESTAQUE: O projeto inconstitucional que o Rei acabou sancionando e que proíbe pipas em vias públicas. Pense conosco: proibiram as pipas para evitar acidentes com cerol, certo? Seria algo como proibir os carros para evitar acidentes de trânsito. A palavra em questão não deveria ser proibição, mas sim, fiscalização. Mas não é praticável pedir coerência de um sujeitinho desses.
Avaliação OFDS: vamos tentar ser menos parciais e daremos uma nota compatível com o tamanho dele: 2 (dois).
Túlio José Tomass do Couto, médico ginecologista. Nosso amigo de mãos frias adora ‘causar’ nas sessões da Câmara. Não tem muita oratória, mas não perde uma oportunidade de subir à tribuna. Tem pavio curto e normalmente gagueja nas discussões. Precisa decidir em que time joga: na oposição ou na situação. Usa a palavra livre da Câmara com freqüência moderada.
DESTAQUE: Apresentou um bom projeto em que doadores de órgãos teriam as despesas de funeral custeadas pelo Município.
Avaliação OFDS: Por votar junto com a oposição em projetos (e contra vetos) importantes e possuir uma boa produção de projetos recebe a nota 6 (seis).
Vera Maria Curi Spadella, médica ginecologista. Não fala, não contesta, não usa a palavra livre. Está em seu terceiro mandato e fez o 1° projeto de lei este ano, o que não deixa de ser um avanço. Nunca usa a palavra livre da Câmara.
DESTAQUE: 1° Projeto de Lei, depois de 3 mandatos consecutivos. Fora isso, somente uma declaração de Utilidade pública e passa a régua. Se não fossem os interesses do Rei em manter inimigos políticos no freezer, já teria voltado ao seu posto de 2º escalão já ocupado em outras legislaturas.
Avaliação OFDS: pela atuação ridícula depois de tantas eleições vitoriosas, recebe nota 3 (três). E está bom demais.
Análise Comparativa
Apresentar projetos é apenas uma das funções do vereador. Bom, agora pelo menos já sabemos que Dr. Helton não cumpriu, aliás, nem passou perto de cumprir, uma das funções para qual foi eleito. O PP, seu partido, também poderia ser traduzido por Pouco Produz.
Geralmente, são projetos que já vêm prontos do Executivo, a única coisa que o vereador faz é colocar o nome. É uma espécie de prêmio e o mais premiado é … Dr. Helton. Será que é para compensar o fato de que ele não apresentou nenhum projeto de lei? É a única explicação possível.
As indicações quando bem feitas, na maioria das vezes, servem para oficiar e solicitar ao Executivo demandas de eleitores. A Prefeitura não é obrigada a cumprir a solicitação. No entanto, é o ato preferido dos vereadores. Sua proporção é normalmente inversa a produção de Projetos de Lei (o gráfico deixa bem claro).
Moções são válidas em muitos momentos, como pesar por cidadão que marcaram história, e parabenizações de acontecimentos importantes promovidos por nossos cidadãos. Acontece que alguns vereadores simplesmente banalizaram o ato. Nosso campeão das moções, Fábio “Moção” Conte, já chegou a parabenizar uma churrascaria pelo aniversário de 2 anos. Não tenho outra palavra para me expressar a não ser: RIDÍCULO.
Nesse gráfico fica claro qual vereador realmente cumpre o dever constitucional de fiscalizar o Executivo Municipal.
E você, concorda com as avaliações do Fim do Silêncio ?!?
Não sei se quem foi ou ouviu pela rádio a sessão da Câmara dessa segunda notou algo diferente: nenhuma moção do vereador Fábio Marmo Conte (PDT)!
Curioso né?! Mas o mais estranho foi o fato que na sessão anterior (16/11/2009), vi o nobre edil com uma impressão do artigo “Vereador mais uma vez constrangido? Espero que sim…“. Espero que ele tenha gostado…
Não fiquei surpreso com a manchete do jornal Tribuna de Indaiá de hoje (14/11/2009): “Educação quer passar creche fechada para empresa de eventos”. Aliás, nada que venha de certos vereadores me surpreende.
Percebi que freqüentar as sessões da Câmara Municipal sem um filtro mental para selecionar o que sai da tribuna, no mínimo emburrece. Do jeito que está, sugiro aos vereadores um projeto de lei que limite o acesso ao Palácio Votura: só para maiores de 18 anos, vamos proteger nossas inocentes criancinhas.
O projeto de lei do vereador e rei das moções Fábio Marmo Conte (PSB), que declarou o Instituto Dominus de utilidade pública, é apenas mais um demonstração de como nossos legisladores trabalham sem nenhuma serenidade. O que os vereadores fizeram é, no mínimo, inconseqüente. Vale lembrar que o vereador Linho (PT) foi o único a votar contra e alertou aos colegas que a empresa sequer possuía sede em Indaiatuba, e como sempre, foi rebatido por Cebolinha (PDT), que negou o fato. Quero ver o que ele tem a dizer, espero explicações.
Será que Fábio Conte ficará mais uma vez constrangido?! Desta vez deveria. Mas como velha raposa, na minha opinião, na próxima sessão da Câmara Municipal (16/11/2009), subirá na tribuna para justificar algo que ele realmente sabe fazer: moções, até mesmo porque sessão da Câmara sem moção do Fábio Conte não é sessão! Na hora da palavra livre ele sairá como sempre, de fininho…
Já a secretária Jane Shirley Escodro Ferretti, em minha opinião, não sabia de nada. Acredito nela, assim como no Papai Noel, Coelhinho da Páscoa, Maluf e nos irmãos Nogueira. Ela não sabe nem da demanda por creches em nossa cidade, pois está somente há 12 anos no poder, como vai saber quem de fato vai administrar verbas e bens públicos da secretaria que ela mesma chefia e é responsável? Agora, comprar carros com o dinheiro da Educação é outra história, enquanto os trabalhadores não têm onde matricular os seus filhos, o pátio do CIAEI possui uma frota de dar inveja (ar-condicionado, direção hidráulica, trio-elétrico).
Quero ver o que vai acontecer de fato. O mínimo que espero de tudo isso é: revogação da lei de utilidade pública municipal do Instituto Dominus, a instauração de inquérito sobre a sede fantasma do Instituto Dominus, sentença merecida à Sr. Jane e que os eleitores do Fábio Conte também fiquem “constrangidos” e votem com mais consciência na próxima eleição.
Já para o jornal Tribuna e a jornalista Tatiana Quadra, deixo meus cumprimentos pelo excelente trabalho jornalístico. E espero mais matérias sobre o assunto e os envolvidos, pois ao meu ver (espero que o MP também veja assim), foram cometidos crimes de falsidade documental e contra a Administração Pública. Será que assunto entrará na pauta do jornalista Manoel de Miranda e teremos desfecho nas páginas policiais?! Assim espero ansiosamente….
Segue abaixo a matéria a que me referi :
TERCEIRIZAÇÃO
Creche será repassada para empresa
Instituto que realiza eventos em São Paulo e no Rio é declarado de utilidade pública na cidade
A Prefeitura de Indaiatuba pretende terceirizar a administração da creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo para o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania. A empresa, especializada na produção de eventos, que atua há dois anos no Rio de Janeiro e está em Indaiatuba há apenas três meses, foi declarada de utilidade pública através de lei aprovada na Câmara na semana passada. A unidade construída com verba municipal, através da Secretaria da Educação, fica no Jardim Lauro Bueno de Camargo e está pronta há um ano mas nunca entrou em funcionamento. Agora, a administração enviará ao Legislativo um projeto solicitando autorização para firmar o convênio.
A proposta que declara o Dominus de utilidade pública é de autoria do vereador Fábio Marmo Conte (PSB), e informa que a “instituição” possui sede em Indaiatuba, fornecendo o endereço. A lei foi aprovada com apenas um voto contrário e já foi recebida pela Prefeitura na quarta-feira, dia 11.
A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura informou na quinta-feira, dia 12, que o projeto de lei para firmar “parceria” e repassar a administração da creche para a entidade já está pronto e será enviado para a apreciação da Câmara, já que abordará também o recurso a ser repassado para a Dominus gerenciar a unidade. Para a administração, após a aprovação e sanção, as atividades podem ser iniciadas em uma semana.
A justificativa do projeto de declaração de utilidade pública afirma que o Instituto atua desde 1998 em São Paulo. Porém, conforme a documentação, ele foi criado apenas em outubro de 2007, não atendendo a lei municipal que determina o período mínimo de três anos de atuação antes da declaração.
O texto declara ainda que o Dominus trabalha na área cultural, social e só-ciocultural, oferecendo serviços de infraestrutura e produção de eventos, gestão administrativa e consultoria para projetos, destacando assim o “Marketing Cultural.
Atuação
Na página na internet do Dominus, consta como informação inicial que o instituto tem como finalidade “principal” ajudar novos produtores a ingressarem no meio cultural. A última data de referência de atualização do site é fevereiro deste ano. Entre os itens da área de atuação há gastronomia, moda, urbanismo, informática, ciência e tecnologia. Há ainda um link de produção de eventos, relacionando tudo o que a empresa faz, incluindo identidade visual, recepção e credenciamento, decoração, segurança, buffet, equipamentos de áudio e luz, telões, atrações musicas e dança, filmagem e fotografia, entre outros. Não há no site da empresa referência a trabalhos na área de educação.
O site da Consultoria Cultural informa dois números de telefone fixo, sendo um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo. A Tribuna ligou diversas vezes para ambos, que caem apenas em uma gravação do Instituto Dominus, sem que ninguém atenda.
Criança é matriculada em creche fechada
A creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo foi inaugurada há um ano e já possui crianças matriculadas, apesar de não estar em funcionamento. A informação é do pai de uma aluna, que desde setembro aguarda o início das aulas no local. Ele chegou a levar a filha em um médico para passar por avaliação, conforme solicitação do Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania.
O cidadão, que terá a sua identidade preservada, relata que em julho de 2009 foi até a creche e matriculou a filha. “Me informaram que as aulas começariam no dia 2 de setembro por conta da gripe suína, mas que eles entrariam em contato antes para falar sobre o período de adaptação”, lembra. “Como ninguém me ligou, liguei no local e me disseram que as aulas ainda não teriam início e que a data não estava definida.”
O pai procurou então a Secretaria da Educação, comparecendo ao local diversas vezes. “A resposta sempre foi de que a Prefeitura ainda não havia liberado o funcionamento porque está faltando documentação. Mas, no dia em que fiz a matrícula, a atendente disse que os funcionários estavam sendo treinados”, conta. Como ele e a esposa trabalham, enquanto a filha não conseguia uma vaga na creche, a sogra que mora em Nova Odessa passava a semana em Indaiatuba para tomar conta da criança. “A creche está totalmente pronta e não funciona. Provavelmente outros pais estão na mesma situação”, comenta.
Irregular
Mesmo antes de firmar convênio com a Prefeitura e de ser declarado de utilidade pública, o Instituto Dominus já está atuando na creche do Lauro Bueno. O pai entregou à reportagem um pedido de avaliação médica para efetivação da matrícula da filha. O documento, datado de 12 de agosto, possui o nome da unidade, bem como o logotipo da empresa e o brasão oficial da Prefeitura. Ele é assinado pela professora Valéria Scomparim, que pertence ao Dominus e será a gestora da creche.
É importante ressaltar que a entidade só abriu oficialmente a sede em Indaiatuba também no dia 12 de agosto, quando foi reconhecida a firma da ata de reunião da diretoria executiva da Dominus, em nome de Solange Bighetti. A averbação do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ocorreu no dia 28 do mesmo mês e a autenticação do documento em Indaiatuba foi no dia 8 de outubro. O projeto de lei da utilidade pública foi aprovado em 3 de novembro e o convênio será assinado após aprovação de projeto na Câmara. (TQ)
Dominus diz que foi ‘convidada’ pela Seme
O Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania afirma que foi convidado pela Prefeitura a administrar a creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo. A informação é da presidente do órgão, Solange Bighetti, que declarou atuar, sim, na área de Educação, e informou que há a proposta para o Dominus gerir três unidades locais.
Segundo Solange, a instituição é sediada no Rio de Janeiro e desenvolve ações em nível cultural, social, sociocultural, educativo e ambiental, com atividades também em São Paulo. “Fomos convidados pela Prefeitura pela nossa experiência”, diz. “Acredito piamente que independente de onde a associação se localize o importante é que ela irá agregar valor, não importando o endereço.”
Solange explica que a ligação do Dominus com a região se deve ao fato dos professores Sérgio Clauss e Valéria Scomparim já terem atuado na cidade. “Conheço os dois há mais de 30 anos e atualmente o contato se estreitou. Valéria, apesar de não estar no nosso quadro, é colaboradora, desenvolvendo nossos projetos pedagógicos”, argumenta. “A secretária da Educação (Jane Shirley Escodro Ferretti) chamou a professora Valéria para que ela desenvolva um projeto pedagógico para participar dessa licitação, para discutir oportunidades em razão da capacidade técnica dela, e então apareceu essa forma de colaborar.”
Argumentos Sobre o fato de não possuir três anos de existência, conforme exige lei municipal, Solange alega que há atuação comprovada dos membros na área de mais de dez anos. “Em razão da nossa experiência comprovada e competência dos profissionais que elaboraram o projeto é que foi possível a declaração de utilidade pública, apesar da ONG ter acabado de completar dois anos de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”, conta.
Questionada sobre por que no projeto de lei da declaração de utilidade pública e no site da instituição não constam a experiência em educação, a presidente responde. “O projeto não foi escrito pelo Dominus, mas foi a reprodução de uma parte de um material extenso que nós enviamos. Nosso perfil é muito maior”, enfatiza. “Os dois sites estão desatualizados. Nós desenvolvemos projetos educacionais desde o início das atividades, mas a página não está completa ainda, estamos introduzindo o material aos poucos. Estamos passando por um grave problema financeiro e não tempos recursos para ficar atualizando.”
Solange encaminhou à Tribuna, por e-mail, o que chamou de “perfil empresarial” do Instituto, mas o documento se configura em uma junção dos materiais disponíveis nos sites da Dominus e da Consultoria Cultural, com o acréscimo de algumas informações. Apesar de relacionar a gestão administrativa de creches e a elaboração e produção de projetos educacionais, o documento relaciona apenas uma creche administrada, a Primavera, que fica na Rocinha (RJ). Porém, cita a realização de diversos shows artísticos.
Referente ao documento assinado pela professora Valéria Scomparim, datado de 12 de agosto, em nome da creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo, antes de um convênio ser efetivamente firmado, Solange alega que a Secretaria da Educação é quem solicita vários procedimentos. “A gente só cumpre”, responde. (Tatiane Quadra)
‘Entidade’ tem sede de fachada no Jd. Umuarama
Apesar de informar um endereço no projeto da lei e na ata de abertura de filial em Indaiatuba, o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania não possui uma sede na cidade. O local declarado na documentação é um apartamento utilizado como residência de um locatário que desconhece a existência da empresa de eventos.
Todos os documentos apontam a Rua Guayi, número 36, um condomínio de prédios no Jardim Umuarama, como sede local do Dominus. São especificados o bloco D, apartamento 34. A Tribuna esteve no local e constatou que não são realizadas atividades de uma “entidade”.
A reportagem conseguiu entrar em contato com o morador do apartamento, P.F., que confirmou que reside no local há cerca de um ano e não tem nenhuma ligação, bem como desconhece a existência do Instituto. Segundo o morador, ele aluga o imóvel através de uma imobiliária e a proprietária se chama Rosângela.
A presidente do Dominus, Solange Bighetti, declarou, antes de ter conhecimento da apuração da reportagem, que o apartamento pertence à Rosângela, que é a coordenadora cultural da entidade e será coordenadora da creche. “Ela mora nesse endereço, que estamos usando como escritório provisório para obter o registro na cidade. Depois estabeleceremos a sede com mais calma”, argumenta. “Isso ocorreu por uma exigência da Prefeitura em abrir uma filial na cidade rapidamente, e foi em caráter de urgência. Porque na verdade não teria necessidade, pois podemos atuar em âmbito nacional e internacional.”
Depois de ser informada que o morador do apartamento é um terceiro, a presidente rebateu e alegou a inviabilidade de alugar um imóvel para estabelecer sede local antes de se assinar o convênio com a Secretaria da Educação. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O importante é o documento, o endereço é provisório”, alega. “Nem conveniados com a Prefeitura estamos ainda e já gastamos R$ 2 mil só em documentação.” Correspondência
Um dos envolvidos no “projeto” local da Dominus, o professor Sérgio Clauss, afirmou ser o irmão da proprietária do apartamento. “Acontece que o Instituto tem reuniões e eu moro em um sítio e elas ocorrem lá. Mas, como lá não chega o Correio, nós usamos esse endereço para correspondências”, justifica. Porém, ele não quis informar o local onde está o sítio que abriga as reuniões do Dominus, nem o sobrenome da irmã. (Tatiane Quadra)
CRECHE
Vereador fará denúncia ao Ministério Público
Linho foi único a votar contra projeto de utilidade pública do Dominus e denunciará questão à Justiça
O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), está preparando uma representação que protocolará no Ministério Público (MP), referente ao não funcionamento da creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo, que está pronta há um ano e ainda não entrou em funcionamento, enquanto a cidade sofre com o déficit de vagas nesta área. Linho foi o único parlamentar a votar contra a proposta de declaração de utilidade pública do Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania, e faz apontamentos contra a “instituição”.
Segundo o vereador, a representação deve ser protocolada na quarta-feira, às 14 horas. “Pedi uma reunião com a promotora Adriana Flanulovic e a assessora dela informou que ela me atenderá, então, aguardarei para entregar em mãos”, explica. “A ideia é que a representação seja anexada à ação civil pública movida contra a Prefeitura pela falta de vagas em creches na cidade. A unidade do Lauro Bueno está pronta desde o ano passado, tem crianças matriculadas e até agora não entrou em funcionamento.”
Linho explica que também questionará se a Secretaria da Educação está retirando as crianças matriculadas nesta creche das estatísticas fornecidas à Justiça, referente ao número de alunos fora da rede por falta de vagas.
Argumentos O parlamentar foi o único a votar contra o projeto, alegando que ela não possuía sede em Indaiatuba. “Disse isso no sentido de atuação. A Dominus não tem ligação nenhuma com a cidade”, esclarece. “Não sei por que declarar de utilidade pública uma empresa que trabalha na área de produção de eventos e shows.”
Ainda segundo Linho, ele foi contra mesmo antes de saber que a Dominus possuía apenas dois anos de existência. “Acessei todo o processo e descobri que o Instituto não cumpre o requisito legal de três anos de atuação. Precisamos rever essas questões de utilidade pública, porque agora a entidade poderá fazer o uso de verba e de prédio público, só que na verdade é uma empresa que trabalha com shows”, ressalta. “Isso demonstra a falta absoluta de projeto educacional da Secretaria, que está ‘tapando buracos’. Esta é uma área que precisa ser tratada com seriedade e depois desse escândalo a seriedade desaparece.”
Linho alerta ainda para o uso do brasão oficial da Prefeitura no documento enviado aos pais pedindo avaliação médica dos alunos pela Dominus, bem como em uma folha do processo do projeto de lei, referente a atestados de capacidade técnica. “Nem é o símbolo da administração atual, é o brasão”, alerta. “Alguém vai ter que responder por isso, porque é grave.”
Conte diz que pedido foi ‘endossado’
Foi o vereador Fábio Marmo Conte (PSB) quem apresentou o projeto de lei que declara o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania uma entidade de utilidade pública. Ele afirma que foi procurado por dois representantes da instituição que, “endossados” pela Secretaria da Educação, solicitaram a apresentação da proposta.
O parlamentar conta que os professores Sérgio Clauss e Valéria Scomparim o procuraram para solicitar a declaração de utilidade pública. “Conheço os dois e o trabalho que eles realizam”, diz.
Sobre o fato da entidade não atender a lei municipal que determina três anos de atuação para receber a declaração, Conte diz que “até concorda”, mas que ele toma cuidado “com essas coisas”. “Muita entidade é montada simplesmente para arrecadar dinheiro público. Mas tem coisa que a gente faz por conhecer as pessoas”, minimiza. “Eles são boas pessoas e juridicamente está tudo certo. Além disso, o projeto deles é para três creches.” O vereador confirma que não conhece a sede local da Dominus.
(Tatiane Quadra)
Educação alega falta de funcionários para creche Falta de funcionários concursados. É este o argumento da Secretaria Municipal da Educação para a creche Professora Vânia Aparecida Martins de Melo ainda não ter entrado em funcionamento. O órgão afirma ainda que foi o Instituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania quem procurou a Prefeitura e demonstrou o interesse em administrar a unidade.
A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura argumenta que a creche foi inaugurada no final do ano passado e que no início deste ano houve um período de “transição” da administração necessário para “planejar” a nova gestão, apesar do fato da secretária da Educação ser a mesma, Jane Shirley Escodro Ferretti. Depois disso, o que “impediu” o funcionamento foi a falta de funcionários concursados, já que os que estavam na lista de espera “supriram apenas a necessidade das unidades já existentes”.
Um outro argumento da Secretaria é que não havia entidade local com interesse em assumir uma creche e que já estivesse com a documentação regularizada. “Chegou a Dominus com interesse em parceria e, dentre as que procuraram a Secretaria e demonstraram interesse em administrar a unidade, ela era a que estava com os documentos mais em ordem. Está tudo correto e dentro do que a Secretaria exige”, enfatiza.
A assessoria argumenta ainda que as crianças não estão matriculadas e que a fila de espera é única, e não para determinada unidade. Também questionada do pedido de avaliação médica assinado pela Dominus com o brasão da Prefeitura, Jane afirma desconhecer o documento. “Se a Dominus passou isso foi sem o conhecimento da Secretaria”, alega.
(Tatiane Quadra)
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