Quem mora em Indaiatuba sofre ainda mais com esse problema. Os valores cobrados pela concessionária Rodovia da Colinas são um verdadeiro assalto. Desembolsar R$ 17,60 para ir e voltar a Campinas é um absurdo, ainda mais por uma viagem de apenas 18km. Com toda certeza deve ser o trecho mais caro do Brasil!
Como se não bastasse, a concessionária implantou irregularmente duas praças nas entradas do Jardim Brasil e Helvetia, rotas de fuga do pedágio. Aumentaram o seu lucro e em troca nos deixam entrar pela porta dos fundos sem nos cobrar a tarifa. Mas peraí, já não fazíamos isso antes?! Quem asfaltou o desvio foi Prefeitura. Manutenção da via? A Prefeitura. Segurança continua sendo a Guarda Municipal e a PM. Experimente quebrar o seu carro 10 metros depois de passar pela cabine. Assistência, esquece, se conseguir muito ajudarão a empurrar até o acostamento. É meu caro, não ganhamos nada com isso, só a Colinas.
Há quase um ano, com cerca de 60 manifestantes, interrompemos o trânsito na SP-75 por quase 1 hora. O protesto convocado pelo Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba aconteceu no dia 1º de julho do ano passado, dia em que os pedágios abusivos do estado de São Paulo são reajustados. O pequeno movimento de nossa cidade chamou a atenção da mídia e inspirou outros movimentos na região.
Mas nesse ano não seremos apenas nós. Vários movimentos com problemas locais como o nosso se uniram e agora encontram-se organizados em nível estadual. O objetivo agora é paralisar as principais praças de pedágios do estado no próximo dia de reajuste, 1º de Julho de 2010, na mesma hora.
Queremos chamar a atenção das pessoas e da mídia para essa política nefasta que entrega lucros exorbitantes nas mãos da iniciativa privada a um custo muito alto para todos os paulistas. A região de Campinas está sitiada pelos pedágios, o direito de ir e vir livremente ainda existe, mas só para quem não utiliza automóvel.
Aproveito para convidar os servidores municipais que estão em greve, já que o Rei sempre esteve de braços cruzados diante da situação.
Segue abaixo a carta de convocação do movimento:
1º de Julho: Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo
As tarifas abusivas de pedágios no Estado de São Paulo impõem sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e cultural. No trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável da riqueza produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado. Para recuperar o equilíbrio das relações entre usuários e concessionárias de rodovias, precisamos dar um basta nesta situação.
Cerca de 30 milhões de pessoas passaram da classe D para a C nos últimos 5 anos (jornal O Globo), para compor a massa consumidora: isso significa mais alimentos e bens de consumo sendo transportados pelo nosso sistema rodoviário. Somados a isso, nunca se vendeu tantos veículos novos por conta de incentivos do Governo Federal e pelo aumento da renda do trabalhador brasileiro. Por conta desses fatores, é indiscutível o crescimento da frota circulante nas rodovias e, como conseqüência, o aumento do faturamento das concessionárias de pedágio.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou aumento do repasse do ISS dos pedágios às prefeituras na ordem de 50% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Se houve aumento das receitas das concessionárias de pedágio, o Governo deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da redução de tarifas aos usuários do sistema rodoviário. Porém, os agentes públicos – desde o governador, secretário de Transportes e diretor da agência reguladora -, têm sido intransigentes, para manter o clientelismo em prejuízo do povo paulista.
Os abusos do Governo de São Paulo para a defesa dos interesses das concessionárias de pedágio, em flagrante abuso e desrespeito ao seu povo, são apenas a ponta do novelo de um modelo de concessões que nasceu com foco no bolso do cidadão: as rodovias já foram pagas no passado pelos contribuintes e, mesmo assim, cobra-se outorga para sua exploração, encarecendo ainda mais as tarifas. Até final de 2009 foram para os cofres do governo cerca de R$ 8,4 bilhões, que não são aplicados na origem de sua arrecadação: pedágio é tarifa (preço público), mas pratica-se como se fosse taxa (imposto), contrariando o ordenamento jurídico brasileiro.
O MOVIMENTO ESTADUAL CONTRA OS PEDÁGIOS ABUSIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO nasceu para discutir, no âmbito administrativo, jurídico e político, todas essas questões que envolvem as concessões de rodovias paulistas. Na “Carta de Indaiatuba”, documento que traça diretrizes de mobilização, aprovada em 11/02/2010 na 1ª Reunião Estadual na Câmara Municipal de Indaiatuba, foi instituído o dia 1º de Julho como Dia da Luta Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo. É importante que a sociedade se organize e crie atividades para este dia. O movimento precisa ter o respaldo popular. Por isso, vamos mostrar nossa cara!
José Matos
Coordenador do Movimento Estadual Contra os
Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo
Espaços Virtuais
Ning: http://antipedagio.ning.com
Twitter: http://www.twitter.com/antipedagio
Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=23089691
E-mail: antipedagio@antipedagio.com.br
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É lindo assistir de camarote o esforço das lideranças políticas locais pela paternidade da luta contra o pedágio da SP-75: é o filho abandonado, que todo mundo já dava como “perdido” e depois de tanto se discutir e estabelecer os limites de suas ações, agora ganha o interesse e até disputa de paternindade pelo ex-prefeito José Onério (PPS), o prefeito Reinaldo Nogueira e o deputado Rogério Nogueira (PDT).
A verdade é uma só: se nos governos passados, tanto de Reinaldo (2000 a 2004) quanto de José Onério (2004 a 2008) não tivesse havido o entreguismo, hoje a população não precisaria se mobilizar para corrigir tais erros. Em 2007, Indaiatuba ganhou dois Pedágios de Bloqueio nos bairros Helvetia e Jd. Brasil sem a mínima discussão dos impactos sociais que seriam gerados para a cidade: à época, se considerou apenas o quanto seria revertido finaceiramente para o caixa da Rodovia das Colinas com o bloqueio de mais de 6 mil veículos com placas de outras cidade (em torno de R$ 3,16 milhões mensais); negociata por meio das qual sairia o financiamento de campanha dos seus autores. E o que Indaiatuba ganharia com isso? Absoutamente nada!!!
O contrato que originou o bloqueio em 2007 foi assinado pelo ex-prefeito José Onério sem a mínima discussão na Câmara Municipal, em total desrespeito à Lei Orgânica do Município (LOM), que exige autorização legislativa para concessão de bens municipais. Também, não se observou um acordo judicial de 1996, que garante o acesso de qualquer veículo pelo KM 62 da SP-75, onde foi instalado o monumento de Onério e Nogueira. Não se buscou a isenção aos motoristas de Indaiatuba na Rodovia, porque outros 6 mil veículos com placa de Indaiatuba não usavam o desvio e isso representaria outros R$ 3 milhões mensais no caixa da empresa.
O movimento popular levantou estas questões para por fim à farra do boi e, com tudo em evidência, já sinalizando o fechamento das torneiras, todos querem ser o pai da criança. Para isso, é preciso mais: são quase duas décadas de abuso a serem corrigidas!
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“(…) continuamos buscando os devidos termos legais para que a cobrança do mencionado pedágio ocorra de maneira correta, acabando com o atual absurdo de uma tarifa injusta, que só prejudica a população de indaiatuba.”
Quem lê pensa que a frase do líder do Governo, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB … errrr, quer dizer, PDT) é de alguém que vem brigando pelo pedágio da SP-75 há anos. Mas não é.
Agora que a questão terá novidades, com o andamento da ação no Ministério Público, todo mundo vai querer surfar a onda. Na audiência pública e na manifestação contra o pedágio nenhum vereador da situação deu as caras. Estranho, né? Não, não é.
Pessoa inteligente, com discurso articulado, Cebolinha sabe mais do que ninguém que o problema do pedágio já poderia ter sido atenuado pelo seu chefe. Reabrir o acesso à rodovia pela Estrada do Sapezal e asfaltar o bairro Chácaras Alvorada são ações simples, que dependem apenas de vontade política, e que com certeza pressionaria a Rodovia das Colinas a renegociar melhores condições para a população de Indaiatuba.
Isso não é publicado em lugar nenhum, mas é a verdade, e Cebolinha sabe disso: o pedágio de bloqueio é uma aberração que entregou todo o fluxo de veículos com placas de outras cidades (carros e caminhões que cortavam pedágio antes) de graça para a Colinas. Porque falar que asfaltar meia dúzia de metros quadrados de vias (em frente de propriedades de vocês sabem quem) é contrapartida, é gozar com a cara de todo mundo.
Chega de historinha! Todos sabem – ou deveriam saber – quem sempre lutou contra o pedágio e quem sempre fez de conta que lutou, mas, nos bastidores, só agiu para beneficiar a Colinas. O Rei ainda teve a petulância de falar que deitaria na rodovia para protestar contra a Colinas. Agora, o líder dele pegar carona assim, do nada, pode ser um sinal de que alguma coisa boa (para a população) vai acontecer. Tomara.
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Passagem livre aos motoristas de Indaiatuba na Rodovia SP-75 está mais próxima, caso a Colinas tenha interesse em manter o bloqueio de veículos de fora.
A discussão da Praça de Pedágio explorada pela Rodovia das Colinas em Indaiatuba reacende com um novo ânimo. Pelo acordo assinado em 1994, entre Dersa (Departamento de Estradas e Rodagens do Governo do Estado de São Paulo), o Ministério Público e o Município de Indaiatuba, independente da placa do veículo, não pode haver qualquer tipo de obstrução aos motoristas no acesso ao Município pelo KM 62 da Rodovia SP-75, ou seja: através dos bairros Helvetia e Jardim Brasil. No entanto, em 2006, à margem das determinações legais e observância desse acordo, a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa concessionária assinaram um Protocolo de Intenções que deu origem a dois Pedágios de Bloqueio nesses acessos, permitindo pelo local o tráfego somente veículos com placas da cidade.
A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, de caráter popular, formada para discutir o assunto, vem realizando reuniões de conscientização em bairros da cidade desde janeiro deste ano e formulou duas propostas a serem apresentadas à Rodovia das Colinas, em reunião que será realizada na Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados dos Transportes do Estado de São Pualo): Passagem Livre ou Tarifa Justa. E usa como argumentos vícios no Protocolo de Intenções assinado em 2006 pela Prefeitura e a empresa, como, por exemplo, a falta de autorização legislativa prevista no regime de concessões da Lei Orgânica do Município (LOM).
Logo, a Passagem Livre seria uma compensação aos munícipes por permitir no desvio em Helvétia, a partir de 2007, o bloqueio diário médio de cerca de 6 mil veículos com placas de outras cidades: o representa no cerca de R$ 1,58 milhões mensalmente no caixa da empresa. Assim, cerca de 5,5 mil veículos com placas de Indaiatuba que desviam atualmente do Pedágio por Helvetia passaria a usar todo o trajeto pela Rodovia SP-75, nos dois sentidos, sem pagar a tarifa de R$ 8,80 em cada sentido. Caso a empresa se recuse a dar acesso livre pela Rodovia, o movimento popular defende o fim dos Pedágios de Bloqueio em Helvetia e Jd. Brasil e passa a defender a tarifa justa, que é o equivalente a R$ 2,80 pelo uso de 20 e não dos 60 quilômetros de rodovia da área de concessão.
A partir da leitura, na quinta feira da semana passada, no gabinete do Promotor Fernando Grosso, do acordo assinado em 1994 – que culminou no fechamento definitivo da Estrada do Sapezal para dificultar a rota de fuga, mas que também garante o acesso à cidade por qualquer motorista no KM 62 da SP 75 -, uma nova reflexão deve ser feita em torno do movimento contra o Pedágio. O que antes poderia representar longa discussão nos Tribunais, em torno da análise judicial de um Protocolo assinado entre a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa, agora parece mudar a dinâmica das negociações: basta apenas uma provocação na Justiça por quebra de acordo para se cumprir o que já está determinado.
A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba também entrou com uma Representação no Ministério Público para que sejam tiradas as guaritas, cancelas e portões do Loteamento Fechado Helvetia Pólo Country, por se tratar de vias públicas de acesso à Rodovia SP-75. O promotor já adiantou que a questão não precisa de análise mais profunda e que vai pedir que essa medida seja tomada. Do início do desvio no KM 62 até a portaria deste loteamento são 4,5 km, mais 900 metros para o retorno à rodovia, sem passar pelo Pedágio da Praça Principal. A Rodovia das Colinas deve decidir se vai isentar os motoristas de Indaiatuba na Praça Principal ou prefere arriscar que todos os motoristas, inclusive de outras cidades, usem em breve essa rota de fuga.
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