Projeto de Lei enviado pelo executivo é mais uma farsa em via de ser aprovada

A novela do lixo continua. No capítulo anterior o problema veio à tona. Agora mais um clichê aparece: o bandido tenta se passa por mocinho. Ainda bem que quem estava na Câmara nesta segunda pode sentir o cheiro de incoerência na defesa e discursos da bancada reinaldista. Algo não cheirava bem no projeto “tampa-buraco” (mas só das presepadas do Executivo, o asfalto esburacado é problema do cidadão e não interessa ao Rei) enviado pela Prefeitura de nosso feudo. O Projeto de Lei nº 10/2010 que prometia solucionar o problema do lixo enviado para o aterro de nossa cidade, no fim acaba tapando o sol com uma peneira.

O pior é que algumas questões não foram totalmente elucidadas:

1. O aterro é público ou privado? Tenho certeza que ele começou a funcionar como sendo público. Agora a prefeitura diz que o aterro é particular e ninguém mostra documentos que comprovem isso.
2. O terreno do aterro está em Indaiatuba ou Elias Fausto? Porque o único projeto que autoriza a construção de um aterro sanitário especifica que a localização seria em Elias Fausto (Lei N° 3181 de 23/9/1994 – clique aqui).
3. Na justificativa o prefeito diz: “Isto porque, chegou ao conhecimento do Município, de que estava havendo a disposição final dos resíduos domiciliares das cidades de Monte Mor e Elias Fausto (…)”. A prefeitura sabia sim que o lixo estava sendo despejado em nosso aterro. Só tomou atitudes depois de ser questionada pelo Ministério Público.
4. Onde está o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente? (Quer saber mais veja o artigo 199 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba – clique aqui).
5. Quando foram realizadas as audiências públicas que permitiram o uso do aterro por outros municípios? Porque até hoje não se realizou nenhuma nas terras de Indaiá com o fim de discutir e aprovar as questões do aterro?
6. Cobrar uma postura convincente de Bruno “Ainda Verde” Ganem,então, nem pensar. O pior é que ele acha que é ecologista. Elogiou o projeto e olha que nem o Gervávio ou Rogério estavam lá. Afirmou de pé junto que o projeto resolvia o problema. Está aprendendo rápido. Haja óleo de peroba!

Mas, como é de se esperar, a assessoria jurídica do Rei conseguiu dar o pulo do gato. Que nesse PL está no parágrafo único do artigo 3º:

O disposto no caput deste artigo não se aplica as autorizações e aprovações já expedidas pelo órgão ambiental competente, até a data da vigência desta lei para a disposição de resíduos de outras localidades, no aterro sanitário atualmente existente no Município.

Você entendeu?! No bom português isso seria redigido assim: “tudo de errado que foi feito até agora, pode continuar. Apenas erros novos não serão aceitos!” Como alguém em sã consciência anuncia que o problema do lixo está resolvido, mas legitima os contratos já assinados pela Corpus e outras prefeituras? Cebolinha, Bruno Ganem, Osmar “RH” Bastos e Hélio Ribeiro, em sã consciência ou não, defenderam a medida, na maior cara de pau.

Então, a Corpus pode assinar quantos contratos quiser até a lei ser publicada que não tem problema, que está tudo certo? Claro que não. Inclusive a prefeitura de São Paulo proibiu propaganda em vias públicas mediante lei. E, é óbvio, existiam contratos entre empresas de mídia e anunciantes antes disso e os mesmos tiveram que ser cancelados com a lei. Para não restar dúvidas no que significa este projeto de lei, que não resolve absolutamente problema algum, é sempre aquela velha história: um prefeito ganha a eleição e, ao tomar posse, diz que todos os esquemas de corrupção que existem na administração podem continuar, mas que novos esquemas estão proibidos. Bela medida para resolver o problema, seja ele qual for.

E você quer ajudar a resolver de verdade o problema? Compareça segunda-feira na Câmara, pois o projeto que não resolve nada terá 2ª votação na próxima segunda-feira (01/03/2010), às 19h na Câmara Municipal.