Cuidado com o que você lê, caro leitor. Principalmente se for uma propaganda reinaldista, que vem sempre com números e notícias gloriosas. Editada em diversos formatos: folheto, prestação de contas, outdoor, anúncios, entre outros.
Exemplos não faltam, como o anúncio do fechamento da cadeia feminina. Com direito a outdoores do deputado estadual Rogério Nogueira em terreno público, aclamando a conquista. Caso que está no Ministério Público. Logo depois, festejaram a construção de uma super-mega-maxi-bluster-delegacia no lugar da cadeia. Bem, ela foi fechada, o contrato foi assinado e até a agora as novas instalações da Polícia Cívil não passam de uma maquete virtual.
Recentemente, a assessoria de imprensa da Prefeitura, divulgou um release com o seguinte título: “Roubos e furtos de veículos caem mais de 48%, diz Secretaria Estadual de Segurança Pública“. Verdade, e aliás parabéns pelo feito. Principalmente à Guarda Municipal e Polícia Militar, aos guardas e soldados que trabalham todo dia, correndo risco, mesmo recebendo um salário de miséria do Município e Estado de SP.
O valor do seguro do meu carro vai cair. Mas a notícia ruim e que ninguém divulgou é que provavelmente precisarei de um seguro residencial. Pois é, enquanto o número de furtos e roubos a veículos despenca, cresce os assaltos a residências de nossa cidade. Me parece que os ladrões trocaram o seguimento de suas carreiras, estão preferindo casas a carros. Não é à toa, que roubos a residências subiram 25% e furtos 63,5%. Agora nossas casas são os alvos e dentro delas pode estar a nossa família. Pais, mães, filhos, filhas e até avôs à mercê de criminosos armados.
Disso ninguém fala, a assessoria não faz release ou qualquer tipo de material institucional.
Mas essa é só a primeira parte sobre a propaganda reinaldista nas terras de Indaiá. Em breve, publicaremos outros dados e fatos desse interessante tema, que, aliás, é impresso com o dinheiro do contribuinte, o nosso dinheiro.
Dados de roubos e furtos de residências referentes ao período de janeiro à abri de 2010: Rubens Queiróz.
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Está sacramentado. Funcionários em cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Indaiatuba- aqueles que não precisam de concurso público, apenas de uma canetada – são praticamente intocáveis, segundo é claro, os mandos do Rei. Isso ficou comprovado ontem quando os vereadores da base reinaldista votaram, mais uma vez, pela rejeição de requerimentos que tinham como objeto informações a respeito deste tipo de servidor público.
Simplesmente inacreditável. Os dois requerimentos sobre o mesmo tema rejeitados foram os de nº12/2010 e nº14/2010). Quem eles representam?! O povo, o Rei ou os possíveis fantasmas?! É fácil a resposta. Em época de campanha, a reposta é “o povo”. Na cadeira, depois de diplomados e empossados, a resposta é ”os comandos do cabresto do Rei”.
Lembro-me da frase célebre do Dr. Chiaparine: “(…) aquela história de vereador ter que produzir e produzir projetos de Lei. Eu acho isso uma bobagem” (veja o artigo sobre essa bobagem aqui). Então, indago ao doutor, se não têm que só produzir leis e não podem fiscalizar, o que resta aos legisladores de Indaiatuba? Dar nomes a ruas?! Indicações?! Moções?! E agora, blindar fantasmas também!? Assim não é possível, assim não dá, assim não pode.
Vereadores, façam um favor à sociedade: leiam os artigos 29 e 31 da Constituição Federal de 1988, ok? E cumpram…
É valido lembrar os nomes dos vereadores que rejeitaram os requerimentos para apuração dos fantasmas. Sugiro que como nós, dOFDS, não só deixemos de votar nestes edis, mas façamos uma bela anti-campanha. E, como é de costume, aqui vai o carômetro-de-pau:
Adalto Missias de Oliveira (PDT)
Bruno “En”Ganem (PV)
Fábio “Moção” Conde (PSB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Helton “Rua” Ribeiro (PP)
Luis Alberto “Cebolinha” Pereira (PDT)
Osmar “RH” Bastos*
Luis Carlos Chiaparine (PDT)
Vera Maria Curi Spadella (PDT)
*O vereador Osmar “RH” Bastos, votou contra o requerimento nº12/2010 e a favor do º14/2010. Não sei o que aconteceu, se foi a voz da consciência ou percebeu que ajudar o Rei, neste caso, seria um verdadeiro tiro no pé.
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Projetos importantes, como o da Transparência na Câmara, estão na gaveta de Chiaparine, enquanto outros ridículos são votados
A pontinha do Iceberg é o que Dr. Chiaparine parece entender como transparência
Alguns políticos de nossa cidade adoram falar dos problemas de Brasília, manifestam apoio a projetos como o “Ficha Limpa”, que está no Congresso. Mas a verdade é que não olham (ou não querem olhar) para o próprio umbigo quando se trata de projetos para a população Indaiatuba – aquela que, por acaso, elegeu as digníssimas figuras e onde realmente possuem poderes para fazer algo concreto na vida do cidadão.
O presidente da Câmara, Dr. Chiaparine, então, nem se fala. Ele, mais uma vez, engavetou um projeto do vereador Linho (PT). Desta vez, o alvo foi o projeto de Transparência na Câmara. E não é a primeira vez que isso acontece, caro leitor. Ano passado engavetou esse projeto, enquanto o seu departamento jurídiculo pensava em algo para manter a venda nos olhos dos cidadãos. O projeto foi modificado, e apresentado novamente em 17/03/2010 e até agora, nada. Enquanto isso, projetos de outros vereadores passam voando até as comissões. É no mínimo patético, já que projetos que tratam de mesmo assunto e objeto passem despercebidos, chegam a segunda votação e só são retirados após o alerta por parte da imprensa. Se ninguém fala, lascou! Iria ser aprovado.
A assessoria é tão pífia que já levou ‘pau’ da oposição até mesmo em projetos que davam nomes de ruas. Chega a ser cômico. Assessores diplomados e vereadores que não sabem que Pedro de Alcântara e D. Pedro I são a mesma pessoa, e que Diogo Antônio Feijó é o famoso Regente Feijó. Nessa linha, por exemplo, se o vereador Cebolinha fosse dessa para melhor (é apenas um exemplo, nobre edil), a Câmara, numa eventual homenagem, poderá dar nome a duas ruas: Rua Vereador Cebolinha e Rua Luiz Alberto Pereira.
A explicação é que eles devem estudar pela cartilha tucana do Governo do Estado de SP, onde a América do Sul tem dois Paraguais e uma infinidade de outros erros.
Mas o buraco é um pouco mais embaixo. OFDS entende que eles têm todo, repito TODO, o direito de serem contra o conteúdo do projeto sobre transparência (se devem, é outra história). O que é imoral é ficar fazendo jogo de cena, usando a assessoria jurídicula para fazer pareceres juridículos com justificativas toscas para arquivar projetos. Isso, isso sim é condenável. Eles têm medo de quê? Manda para o plenário e lá o exército governista enterra legitimamente o projeto. Com discussão, com posicionamento de cada vereador por meio do voto. Não querem debater, não querem justificar? Ótimo, basta o voto de cada um para deixar tudo bem claro. A população tem todo, repito TODO, o direito de saber o que pensam seus representantes sobre assunto tão importante.
Dormindo na gaveta do jeito que está, o projeto só serve para mostrar o que pensa o mandatário da Casa – sim, ele, nosso Chapa - e sua assessoria para assuntos engavetáveis. Me desculpe, mas não me venha falar que a Câmara ou qualquer outra instituição pública de Indaiatuba é transparente. Até o momento o povo só consegue enxergar a pontinha do iceberg e só de perto.
Quem quiser conhecer o Movimento Popular pela Transparência e as reivindicações é só acessar o link abaixo:
http://www.ofimdosilencio.com.br/transparencia-publica-em-indaiatuba/
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Recebi a notícia sobre o “andamento” do projeto de “Transparência na Câmara”. Chiaparine nem recebeu o projeto. Usou mais uma vez de pareceres juridículos de seus subalternos. Primeiro deixou o projeto engavetado por meses. Sabe por quê? Não… Não é porque ele é um presidente ausente, que mal é visto pelos corredores do Legislativo, e sim porque tem outros motivos: os interesses da monarquia de nosso humilde feudo, ou coisas que estão fedendo em baixo do tapete.
Engraçado, mas tem cada projeto de lei dos vereadores da situação e do Executivo que passam despercebidos. Teve até projeto do vereador Bruno “en” Ganem regulamentando um veneno ilegal no Brasil. E quase que passa. Só foi retirado na 2ª votação, mas aposto que passava, caso o autor não pedisse o engavetamento. Enquanto isso, os advogados da Câmara estavam lá, babando.
Recentemente, o doutor proferiu as seguintes palavras ao rebater um de nossos artigos em seu blog: “O discurso vazio de algumas pessoas que nunca fizeram parte da administração pública, que jogam palavras ao vento, sem oferecer soluções práticas e aplicáveis (…)”. Em primeiro lugar, se entendi bem, Chiaparine diz que o cidadão que não está no cabide ou não foi eleito, não tem o direito de contestar os atos do nobre edil (ou de qualquer um da patota do Rei). Quer dizer que, como cidadão, eu ou você leitor não temos o direito de nos posicionar? De questionar? Vai catar coquinho. Doutor, essas idéias são um pouco fascistas. Vivemos em um Estado democrático, o AI-5 já acabou faz tempo. E, em segundo lugar, não ficamos de braços cruzados, pois apresentamos boa parte do esqueleto desde projeto (que a sua turma tanto teme) ao vereador Linho (PT).
O cidadão consciente nota a falta de transparência nos atos administrativos e a subserviência do Legislativo ao Rei Lopes Cruz. Até hoje o presidente da Câmara não explicou oficialmente sobre o caso da funcionária fantasma do departamento de áudio. Falou que iria averiguar, e depois dispensou sem alarde. Outra questão que eu não entendo: por que tantos cargos comissionados na fotocopiadora, a famosa máquida de “xerox”?
Para quem quiser ler o projeto que o Dr. Chiaparine não quer nem saber, clique aqui. Depois comente se o projeto tem ou não apelo popular.
Dr. Luiz Carlos Chiaparine já dizia o ditado popular: quem não deve, não teme.
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Áreas que todos consideravam públicas, na verdade, têm donos; e olha que não é intriga da oposição.
Esse assunto nunca foi tornado público, mas quem governou a cidade nos últimos 20 anos sabe: várias áreas do Parque Ecológico de Indaiatuba são privadas (neste caso, particulares, apesar de algumas delas emanarem odores nada agradáveis). Sim, é isso mesmo que você – caro leitor – leu: o parque tem dono e você não integra essa sociedade. Engraçado, é que o Rei destaca a obra como das mais importantes – e até pode ser -, mas omitiu ao longo dos anos este pequeno detalhe. Justiça seja feita, mas Clain, idealizador do projeto, Tonin e Onério também nunca tocaram no assunto. Agora, para manter o objetivo dOFDS, algumas perguntas que não querem calar:
Porque desapropriar somente algumas áreas na época em que o local era um imenso brejo e não valia nada? Agora, com todas as benfeitorias no entorno, as áreas valem uma nota preta.
Os proprietários pagaram IPTU ao longo desses anos? Pagaram pelo asfalto? Pagaram e continuam pagando a Prefeitura pela corte da grama, jardinagem e paisagismo? E os prédios construídos nelas, como o da Fiec/Cepin, configuram o quê? Benfeitorias em imóvel de terceiros?
Perguntinha ao MP: se receber reclamações sobre qualquer assunto, o órgão oficia a Prefeitura ou os proprietários?
E por falar nesses sortudos, afinal, quem são os proprietários das áreas, que antes eram um brejo e hoje estão supervalorizadas?
Para contar a história, vamos por partes (ilustradas, e se quiser vê-las em tamanho maior, basta clicar nas imagens):
É, você, não está enxergando errado não. O estacionamento, a concha, a tal academia de ginástica, os banheiros, a mata, as pistas de cooper, ou seja, toda aquela área em azul (M), que soma mais de 34 mil metros, é particular. O(s) dono(s) ganhou (ou ganharam) canalização, aterramento, pavimentação, paisagismo, entre outras coisas, de graça. Provavelmente sim, mas se OFDS estiver equivocado, então eles pagaram. Se sim, quanto? Onde estão os documentos que comprovem a transação? Só por curiosidade, a barraca de côco paga aluguel? Pra quem?
Será que, num belo dia, chegaremos ao Parque e o estacionamento vai ter cancelas e guichê para pagar? Não vai surpreender, essa turma adora uma cancela, haja vista o desvio do pedágio e o estacionamento do hospital.
Esta é a área em frente do Colégio Objetivo. Populares usam como pista para carrinhos de controle remoto. Coisa pouca, uns 60 mil metros quadrados. Deve ser só coincidência, mas justo nesse local o terreno já está aterrado.
Para não restar dúvidas, a última parte tem duas ilustrações. Somadas, as áreas chegam a pouco mais de 163 mil metros quadrados. Ninharia. Destaque para a área “C”, que apesar de ser a menor de todas, é justamente onde foi construído o prédio da Fiec/Cepin. Ou seja, está valendo nada, o valor é o mesmo de quando a área era um brejo. A pergunta que fica: como a Prefeitura investe milhões em benfeitorias em um área particular?
Por último, estas áreas acima ficam próximas à raia de remo. Coisa de 118 mil metros quadrados.
OFDS quer saber porque apenas estas, e não todas as pertencentes ao chamado Parque Ecológico, não foram desapropriadas? Qual é o segredo?
E aí, surpreso com as imagens, caro leitor? Está achando que é algum tipo de pegadinha? Que a próxima imagem será a do Serginho Mallandro fazendo “gluglu-gluglu”?
Infelizmente, não é. A informação é mais do que verdadeira, baseada em plantas fornecidas pela própria Prefeitura. Agora, para continuar mantendo o objetivo dOFDS: assim que tivermos os nomes dos felizes proprietários, publicaremos. Sejam eles quem forem.
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Nossa leitora Luciana sugeriu que fizéssemos um abaixo-assinado para apoiar os projetos de transparência que tramitam na Câmara Municipal e que hoje se encontram parados no departamento jurídico.
Para assinar é só acessar o link: http://www.petitiononline.com/j54iknb/petition.html.
Envie e-mails para sua lista de amigos, colegas e demais cidadãos que desejam mais honestidade e transparência na política de Indaiatuba.
Veja mais sobre o Movimento Popular pela Transparência: clique aqui.
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O Fim do Silêncio apoia!
O Movimento Popular foi criado após reiteradas conversas a respeito da transparência administrativa em nosso Município e, principalmente, sobre a sua falta no âmbito do Executivo e Legislativo.
Hoje para conseguir dados sobre contas, licitações, contratos, entre outros, devemos ler a “Imprensa Oficial”, cuja publicação não é acessível para o cidadão ler e pesquisar, ou pedir cópia dos documentos. Contudo, sendo um processo burocrático, demorado e, muitas vezes, ineficiente.
Consideramos que as pessoas eleitas, por nós cidadãos, devam ser as primeiras a aderirem a esse movimento.
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons” (Martin Luther King Jr.)
Portanto, necessário se faz despertamos! Assim como o Rev. King, pastor protestante e ativista político norte-americano que não ficou calado ou sentado frente aos problemas que afligiam a sua sociedade, conseguindo mudar conceitos por meio de uma campanha de não-violência e amor ao próximo.
Desse modo, buscaremos na sociedade a força para tornar esse projeto de Movimento Social uma realidade na esperança de vivermos em uma cidade melhor.
OBJETIVOS DO MOVIMENTO
- Mobilização e Participação Popular (Todo poder emana do povo.)
- Destacar a importância da “Transparência na Administração Pública”, e que ela é função do Estado;
- Instigar a reflexão sobre o papel do cidadão em relação à transparência e fiscalização do Poder Público;
- Aprovar, fiscalizar e fazer cumprir uma Resolução na Câmara Municipal de Indaiatuba que garanta o acesso às informações destacadas pelo movimento.
PREMISSAS SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- O Poder não gosta de ser transparente;
- A transparência na administração pública é imperativo constitucional;
- A transparência é função de Estado e não de Governo;
- Este trabalho não é conclusivo e deve ter caráter contínuo.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
Vejamos o que diz o caput artigo 37 da Constituição Federal:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”
- LEGALIDADE – Toda atuação administrativa precisa estar jungida à lei e ao interesse público. A lei é o suporte e limite do exercício administrativo.
- MORALIDADE – Não se trata, contudo, da moral comum, mas da moral jurídica. Na qual, prevalece à necessária distinção entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e importuno, o legal e o ilegal. Assim, quando o ato agride a boa-fé e a honestidade, releva-se a improbidade administrativa, ou seja, a afronta à moral administrativa.
- IMPESSOALIDADE – Critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade. Se todos são iguais perante a lei, todos o são perante a Administração Pública. Toda conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao subjetivismo e aos vínculos pessoais (nepotismo, clientelismo, etc.).
- EFICIÊNCIA – Justifica a existência de uma organização administrativa. A Administrativa Pública não é um orçamento e nem existe para não funcionar. Seu fim justificado é a medida de sua atuação.
- PUBLICIDADE – é o princípio mais importante para o movimento. Significa que, administrar pressupõe proceder com transparência. O referido princípio projeta-se em diversos deveres atribuídos aos integrantes do contexto administrativo, sob pena de responsabilização. Dar publicidade não significa fazer propaganda, promover e promover-se; dar publicidade é a síntese de três verbos: informar, orientar e educar. Quando esse princípio é bem aplicado, podemos atestar que os outros princípios são obedecidos.
A FERRAMENTA: INTERNET
Vivemos na era digital e nada melhor que um website para disponibilizar essas informações de maneira ampla e de fácil acesso.
PRIMEIRO ALVO: CÂMARA MUNICIPAL
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” (Artigo 31 da Constituição Federal)
Assim, nada melhor do que a própria Câmara Municipal e seus Vereadores para tomarem a iniciativa e implantarem esse projeto pioneiro em nossa cidade.
Dessa maneira, o cidadão terá uma importante ferramenta de fiscalização de seus eleitos e o Parlamento, uma moral mais elevada e maior respeito público para cumprir o seu dever: fiscalizar.
SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE
Com motivação e participação popular grandes conquistas são alcançadas. Por esse motivo, precisamos da adesão popular para juntos pressionarmos nossos vereadores.
Agora, não adianta cair no senso comum e ficar repetindo que, na política, todos são iguais ou que sempre tem picaretagem. Faça parte deste esforço e tente mudar essa idéia geral, que é errada. Quem não gosta de política é governado por quem gosta. Mande sua opinião ao blog, acompanhe às sessões de Câmara e cobre a transparência que se faz tão necessária.
O primeiro passo já foi dado com o Projeto de Resolução 004/09, de autoria do vereador Carlos Alberto Resende Lopes (PT), o Linho, que já está protocolado e deve ir a votação em breve!
“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que, em dias tristes, em casa me esconder.
Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver” (Martin Luther King)
Não fique calado! Envie-nos a sua opinião!
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