Editorial da Tribuna de Indaiá de ontem (01/03/2011):

É preciso saber a hora de recuar nas reivindicações do funcionalismo

O despreparo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba em relação às negociações sobre a data-base é evidente. Talvez seja este o principal motivo da falta de adesão ao movimento de greve que se tentou deflagrar após o anúncio do percentual de reajuste oferecido pela administração.

Os primeiros sinais de que a discussão com a Prefeitura não seria frutífera foi a somatória de índices para se chegar ao aumento exigido pela categoria, algo totalmente fora da realidade em se tratando de serviço público.

Depois, o sindicato recuou, consultou um economista e chegou a um novo índice. Contudo, não soube explicar como chegou aos números apresentados. Para piorar, mostrou incapacidade de atuação e incluiu representante do Sindicato dos Metalúrgicos, que nada tem a ver com o funcionalismo, para participar da mesa de negociação.

Também parece equivocado exigir cartão-cesta de R$ 200 para todos os servidores, sendo que muitos já ganham suficientemente bem para receber mais este beneficio. Isso sem contar o pedido de redução da jornada de trabalho em um momento em que se deveria priorizar o enxugamento da máquina pública.

Estes fatos, aliado à demora do órgão em pedir a negociação da data-base, mostram que é necessário rever alguns posicionamentos, para evitar erros e constrangimentos futuros. Com a greve, o Sindicato se fortaleceu e foi reconhecido pela primeira vez na história da administração municipal. Os últimos acontecimentos, entretanto, estão minando as forças do órgão – prova disso é a debandada dos professores e guardas municipais – e colocando em xeque a capacidade de negociação dos servidores. Hora de recuar.

Caro leitor, OFDS vem por meio deste artigo esclarecer algumas informações conturbadas em relação às negociações dos servidores com a Prefeitura.

Que fique bem claro: OFDS estáao lado do servidor, seja ele filiado ao SSPMI,  Apeoesp ou não. O servidor tem todo direito de reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

Acontece que OFDS não vai se iludir com algumas posições, no mínimo equivocadas, do SSPMI. Então, vamos a alguns pontos que devemos esclarecer:

1. O SSPMI não representa os professores da rede municipal, pois estes possuem carreira própria, sendo o magistério representado pela Apeoesp. Tanto é que a Procuradora do Trabalho de Campinas reconheceu e permitiu a participação dos representantes da Apeoesp como parte nas negociações.

2. Jaciara deu a última palavra autorizando a votação do Projeto de Lei da reestruturação. Muitas pessoas estavam presentes, inclusive alguns jornalistas.

3. O SSPMI, a Apeoesp e a Associação do Guardas Municipais aceitaram a votação da reestruturação e ignoraram as emendas propostas. Não vou entrar no mérito se gostaram ou não, mas o fato é que aceitaram. Depois de aprovado o Projeto de Lei, os presentes na sessão até bateram palmas.

No antigo anterior “Data-base: o servidor pode perder as esperanças“, afirmei e reafirmo: Jaciara não tem condições de negociar sozinha com a Prefeitura. E quando disse que ela iria sozinha à reunião, foi o que estava escrito em matéria jornalística do Jornal Tribuna de Indaia (veja aqui). Declaração da própria Jaciara Lages Dutra.

Quanto às reivindicação do sindicato, tenho minhas dúvidas.

O SSPMI pediu 14,35% de reajuste, que seriam a soma de dois índices: inflação + o percentual do crescimento do custo de vida, segundo o Dieese, no período de janeiro/2010 a fevereiro de 2011. Vamos à análise:

1. A data-base é uma revisão anual. Então por que usaram um período de 14 meses?

2. Como alguém soma dois índices do mesmo período? Não tem como, ou usa um ou outro, normalmente o maior. O ICV-DIEESE (Índice do Custo de Vida) é um índice usado para medir a inflação. Até a Wikipedia sabe disso, veja aqui.

3. Agora o número mudou. Algo em torno de 10%. E de onde vem o valor? Segundo Jaciara, dos cálculos de um economista que não quer se identificar. Piada, né?! Se ninguém assinar e embasar vai continuar parecendo história da carrocinha.

A Prefeitura, por sua vez apresentou, 3,51% de aumento. Segundo Núncio Lobo Costa e ‘Satamir’ Maurício Andrade, o número partiu do IPCA de outubro de 2010 a fevereiro de 2011. Segundo eles, o período do cálculo é contado a partir do acordo da reestruturação. Eu e você leitor, até podemos achar que é pouco, mas a linha de coerência é infinitamente melhor que a do sindicato.

O sindicato ainda pediu um aumento da cesta alimentação para todos. Que passaria de R$ 100 para R$ 200. Para OFDS, o aumento não tem que ser para todos, tem muito funcionário que recebe mais de R$ 5.000 de salário, e não precisa tanto de aumento quanto o servidor que recebe muito menos. É preciso se voltar para a base, para os mais simples.

No caso da solicitação da redução da jornada de trabalho, é uma grande piada. Engraçado é que o folheto do SSPMI não coloca os valores: redução de 40 horas por semana para 30 horas, 25% de redução. Essa é uma demanda que a população certamente não aceitará. O cidadão trabalha 44 hora por semana, e a redução para 40 horas não parece tão fácil. Luta que o Deputado Federal Vicentinho (PT) enfrenta há mais de 10 anos.

OFDS acha que os servidores precisam pensar muito bem sobre as atitudes a serem tomadas, principalmente em relação à paralisação. É evidente que os argumentos da Prefeitura são mais bem embasados. Imagina quando a questão chegar ao Judiciário, que irá pesar os seguintes itens:

1. Houve acordo em outubro de 2010;

2. O índice utilizado pela Prefeitura, o IPCA, é o mesmo utilizado pelo Governo Federal para o salário mínimo.;

3. Dobrar o valor da cesta vai ser difícil, sendo que quatro meses atrás houve aumento de 66%;

4. Reduzir a jornada de trabalho para 30 horas, então, nem se fala. É um ataque à moralidade e querer iludir o servidor, pois trata-se de proposta inviável, considerando que países de 1º mundo conseguiram chegar no máximo a 36 horas e as centrais sindicais brasileira lutam há muito tempo pela redução de 44 para 40 horas e até hoje não conseguiram implementá-la.

Nesses termos, uma greve terá de tudo para ser julgada abusiva. Os funcionários terão que voltar ao trabalho com uma mão na frente e outra atrás, e ainda terão os dias descontados em folha de pagamento.

Alguém se lembra quando os sindicatos falaram que os servidores podiam assinar o termo de adesão à reestruturação? Então, depois disso, o sindicato entrou com um pedido de liminar, no qual alegou que os servidores foram coagidos. Resultado: fumo!

Caro servidor, pense muito bem e apresente uma proposta coerente, com fundamento. Quem manda no sindicato é o trabalhador, a maioria, e não a diretoria.

Quem quiser ver o folheto do SSPMI, é só clicar aqui.

Ao ler a matéria de hoje (15/02/2011) do Jornal Tribuna de Indaiá, sobre a reunião entre Sindicato dos Servidores e Prefeitura, OFDS chegou a uma simples conclusão: o servidor pode perder as esperanças nessa negociação. Pelo menos, se esse for o quadro definitivo das negociação.

Irão participar da reunião: Jaciara Lages Dutra (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Núncio Lobo Costa (Secretaria Municipal da Administração), ‘Satamir’ Maurício de Andrade (Secretaria Geral do Município) e integrantes da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Desculpa a franqueza, mas alguém acha que o servidor está realmente representado?! Jaciara sozinha, contra Núncio, Samir e afins. Sinceramente, não vai dar nem para o cheiro.

Isso não é movimento sindical, pois caso contrário, a Apeoesp, outros integrantes do sindicato, e até mesmo servidores que representam diversas áreas do funcionalismo, e que não integram a diretoria do sindicato, participariam da reunião, algo que daria mais lisura ao processo. Alguém pode explicar a Jaciara, que ela e o sindicato que preside não representam os professores municipais?!

A última vez que Jaciara decidiu sozinha foi na votação do restruturação. Dia em que a Câmara estava vazia e os servidores que lutaram durante a greve não estavam presentes. Aliás, o aval para votação de última hora foi da própria Jaciara. Os vereadores Cebolinha e Dr.Chiaparine, depois de muita discussão com membros da Câmara e Executivo, perguntaram a ela se poderiam votar. A resposta foi “sim”.

É importante frisar que Jaciara, representantes da Apeoesp e da Associação da Guarda Municipal de Indaiatuba pediram para que as emendas propostas pelo vereador Linho não fossem apresentadas ao projeto de reestruturação. A presidente do sindicato, antes da aprovação do projeto, fez várias visitas aos gabinetes dos vereadores Cebolinha e Hélio Ribeiro. Estranho, né!? Pois os mesmos sempre defendem os interesses do Rei, e que por sinal, era quem não queria dar aumento para os servidores.

Os servidores municipais tem que refletir, pois, as vitórias conquistadas durante a greve, que obrigaram o Rei a dialogar, aconteceram durante um movimento coletivo, onde a participação dos servidores era constante nas passeatas, audiências no Ministério Público do Trabalho, reuniões com os vereadores e com o ápice na negociação na Prefeitura, onde duas figuras, um padre e um pastor, tiveram importância no diálogo e entendimento das partes.

E agora, como confiar numa reunião onde somente uma interlocutora dará a versão? Ainda mais, com boatos, de que Jaciara iria para algum partido da base do Rei nas próximas eleições?

Já tendo Rei, princípe e outros integrantes da realeza em Indaiatuba, e agora, tem gente brigando, e muito, para o papel de “bobo da corte”.

Observação: Mas OFDS acredita na participação de outros representantes sindicais na reunião.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Indaiatuba vem cometendo atos que colocam em descrédito a atual administração. E se você, leitor, achava que viu tudo, um absurdo sem igual foi cometido nos últimos dias. O assunto teve cobertura de diversos seguimentos da mídia local.

O nosso odiado ‘querido’ Rei, nomeou um empresário morto – há dois anos – como membro do Conseg (Conselho Municipal de Segurança). Parece até história de novela, de Odorico Paraguaçu, no entanto, se assemelha mais a uma piada de mau gosto. De muito mau gosto, pois os familiares receberam a notícia com espanto, visto que, o nomeado morreu há dois anos, em 22/04/2008, vítima de câncer.

Segundo a publicação da Imprensa Oficial do Município, Santin foi indicado como representante da Aciai (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba), mas a entidade nega qualquer indicação, e alega ainda que este nunca foi membro da associação.

Mas outros nomes indicados pelo conselho chamam a atenção, como por exemplo, o indicado da Subseção da OAB de Indaiatuba, Cleber Gomes de Castro. Como este pode representar, de fato, a sociedade civil, sendo que o mesmo é procurador do Município. Situação estranha, não?!

Tudo bem, entendemos que o Reinado está mal das pernas, perdendo a cada dia apoio na sociedade. Mas não encontrar o nome de alguém vivo para o Conseg já é demais, não é mesmo? Tanta gente pendurada na folha de pagamento da Prefeitura e que não dá as caras por lá e precisava passar por esse vexame?

O caso mostra bem a importância que a Segurança Pública tem para o Rei. Sem mais.

A CPI do SAAE foi aberta e os membros nomeados na sessão de ontem para fazer parte da comissão foram: Cebolinha (PDT), Fábio “Moção” Conte (PSB) e Agostinho Andrade Júnior (PPS).

Fica evidente que a situação partiu para o abafa. Cebolinha será o presidente e Conte relator – mas o relatório vai sobrar para o departamento jurídico da Câmara. Agostinho terá uma dura tarefa e, além disso, precisará ter jogo de cintura com os soldados do Rei dessa CPI.

É evidente que Linho (PT) seria o melhor nome da oposição (até porque só tem ele mesmo realmente de oposição), pois já tem na bagagem, nada mais nada menos, que 5 CPIs.

No Correio Popular de hoje (28/09/2010), fica claro que a operação abafa começou (veja aqui): “o secretário [Odair Gonçalves] afirmou que uma sindicância foi instalada ontem. Outra determinação do prefeito foi feita aos vereadores de sua base governista para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse instalada com o objetivo de apurar o caso. O secretário nega que essa comissão seja governista e tenta amenizar as apurações.” A história toda nem começou direito e já estão mentindo na cara dura. Se fosse verdade, seria a primeira vez na história de Indaiatuba que vereadores de oposição abririam uma CPI a pedido do Rei. Não foi o que aconteceu, o pedido foi feito à revelia e à contragosto do Rei. Depois, operaram para que a CPI tivessem nomes governistas de peso, ou seja, comprometidos até o último fio de cabelo com a realeza.

Já mostramos o requerimento, mas não custa mostrar novamente, para demonstrar os gritantes devaneios do secretário Odair “professor de Deus” Gonçalves:

Requerimento de abertura da CPI do SAAE: alguém viu a assinatura do Cebolinha, Fábio Conte ou outro governista no documento?!

Mas não para por ai. Na edição da última sexta-feira (24/10/2010) do Jornal Mais Expressão (veja aqui), Odair fala mais bobagens:  ”O prefeito pediu para apurar e o Saae achou indício de que uma das empresas participantes tinha como sócia uma outra empresa, a Lótus (Lotus Serviços Técnicos Ltda, também pertencente a Cepera, porém registrada em nome de laranja). Os dois sócios da Lótus tem o mesmo sobrenome do sócio da SP Serviços, diante disso, o jurídico emitiu parecer e foi notificado a empresa, que se defendeu. Mesmo diante da defesa, o superintendente optou pelo cancelamento”. Agora pergunto ao secretário, houve denúncia às autoridades competentes após a constatação de irregularidades?

Ainda de acordo com Odair, a Administração já teria feito um “acordo verbal” e a rescisão “amigável” do contrato,  prevista para o dia 31 de outubro. É muita cara de pau. Esses caras não estão acostumados com investigação de verdade, com gente séria e que não está no bolso deles. Ainda mais agora que a mídia regional está em cima e o escândalo tem tudo também para estourar na mídia nacional.

OFDS pensa seriamente em ligar para o gabinete do Rei e pedir a demissão do secretário de governo por incompetência. O telefonema será anônimo, em vista da credibilidade que esse meio tem na atual administração. Vai dar desculpa esfarrapada assim lá na …

EPTV: Documento do MP diz que lobista de quadrilha tinha contato com o prefeito

No relatório do Ministério Público, os promotores falam da influência do que eles chamam de organização criminosa sobre a administração municipal de Indaiatuba e do acesso direto do lobista Emerson Geraldo de Oliveira ao prefeito Reinaldo Nogueira. Em uma trecho gravado de conversa telefônica, o lobista chega a dizer que se fosse necessário ligaria direto para o gabinete do prefeito.

No documento, a fraude de uma licitação através do serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade é citada. Isso teria ocorrido em março deste ano e, segundo os promotores, com clara preocupação dos investigados em monitorar as empresas inscritas no processo licitatório. O objetivo era fazer com que as empresas deixassem de participar – oferecendo vantagens financeiras, por exemplo, e garantindo a vitória do grupo de José Carlos Cepera, que seria o chefe da quadrilha.

Ainda segundo o documento, uma funcionária do Saee, Fernanda Milanezi, passava informações privilegiadas para favorecer os interesses da organização e intermediava pedidos como este, de prorrogação do prazo final da licitação, para que houvesse tempo suficiente de fazer o acerto com as outras empresas. (Aliás quem tiver alguma informação sobre essa moça, OFDS aguarda com ansiedade).

E segundo os promotores, os suspeitos falam que Reinaldo Nogueira pediu apoio para a campanha política. Os valores seriam negociados depois dos bandidos vencerem a licitação.

Do SAAE, o esgoto parece fluir em direção à Prefeitura

Rei é citado em gravações telefônicas feitas pelo Ministério Público no esquema de fraude em licitações. É o que mostra a matéria do Jornal Regional da EPTV de ontem (24/09/2010). Assista no vídeo abaixo:

Não sei vocês, mas me interessou a parte:

Já no caso de Indaiatuba os suspeitos falam que o prefeito Reinaldo Nogueira pediu apoio para a campanha política. Em uma conversa telefônica, dizem que não foram negociados valores, que só fechariam os acordos depois de ganharem a licitação.

Se você parar o vídeo, em tela cheia, no trecho “01:40″ poderá ler parte do relatório do MP:

No diálogo abaixo, CEPERA e EMERSON conversam sobre a fraude na licitação de Indaiatuba, quando discutem sobre uma reunião que foi realizada na sala do PREFEITO REINALDO. Em tal oportunidade, o PREFEITO REINALDO teria solicitado um apoio em sua campanha política (…)

Leia a matéria na íntegra, clique aqui.

Nos últimos meses recebemos a notícia que o nosso SAAE passou a tratar 100% do esgoto, mas parece que algo ainda está fedendo na autarquia municipal.

O problema é que investigações recentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Campinas desmantelaram uma quadrilha que fraudava licitações em diversas cidades, uma delas Indaiatuba (veja aqui, aqui e aqui), utilizando-se de várias empresas, corrompendo agentes públicos. Conforme revelado pelo Tribuna de Indaiá, na edição de 21/09/2010, o SAAE possui contrato com uma das empresas supostamente utilizada pelo bando.

Diante dos fatos ocorridos, e o envolvimento de dois moradores de Indaiatuba no caso, vereadores protocolaram um requerimento hoje (veja aqui) com o pedido de abertura de uma CPI:

Considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – desbaratou quadrilha formada por seis empresas, todas em nome de ” laranjas” e que fraudaram licitações em vários Estados e Municípios, dentre eles, lndaiatuba;

Considerando, que o Executivo Municipal, através de sua Assessona de Imprensa, confirmou que o SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, promoveu procedimento licitatório e efetivamente firmou contrato com uma das empresa envoividas nas fraudes;

Considerando, que os fatos noticiados dão conta de irregulandades gravíssimas na condução dos processos licitatórios, maculando procedimento e seu resultado, com possível ofensa e afronta os princípios que respaldam a Administração Pública, tais como a isonomia, a legalidade e a moralidade e reflexos na esfera penal, ensejando, para cumprimento de seu mister, apuração rigorosa do Legislativo, em procedimento regimentalmente previsto, com amplos poderes investigatórios.

Requeremos, com fulcro no artigo 78 e seguinte do regimento interno a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de três membros, com prazo de 90 dias de funcionamento, com o fito de apurar possíveis irregularidades em procedirrentos licitatórios, em todas as suas modalidades, executados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, no período compreendido de 01 de janeiro de 2009 até 22 de setembro de 2010, tendo como participantes/vencedoras as empresas, Infratec Segurança e Vigilância Ltda., Lotus Serviços Técnicos Ltda., Pluriserv Servicos Técnicos Ltda, Pro saneamento Ambiental Ltda, O. O. Lima empresa Limpadora Ltda e São Paulo Serviços.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2010.

“O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) recebeu no final da tarde de quarta-feira (25) uma visita de cortesia do deputado federal Paulo Maluf (PP). Durante o encontro, Maluf se colocou à disposição do prefeito para ajudar a cidade, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito. ”  Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Isso é que eu chamo de reunião ‘Ficha-Limpa’! Mas parece que o Rei não estava muito a vontade. Veja a matéria no site da Prefeitura aqui. Foto pequena, não dá para ampliar. Mas eis a questão: o Rei virou a cara para não aparecer direito na foto ou estava admirando o Maluf? Resposta difícil, hein?! Será que vem dobrada Maluf-Rogério Nogueira por aí?

Será que o Rei queria saber como se foge do Ficha Limpa mesmo tendo condenação no STF?

A Prefeitura de Indaiatuba lança mais uma novidade no sistema feudal de Indaiatuba: o vale-pelego. Servidores da Secretaria da Educação que não aderiram à greve receberam por horas-extras (com adicional de 50%) que não trabalharam. Esse pagamento tem como objetivo convencer os servidores que, em uma possível mobilização da categoria no futuro, devem ficar trabalhando. Ato que pode ser entendido com uma verdadeira proposta de suborno.

Nada contra os servidores receberem por hora extra, desde que essas sejam trabalhadas e dentro da lei. Existem casos em que monitoras de creche que trabalham 40 horas semanais, ou seja, nos turnos da manhã e tarde, receberam além do salário normal, mais 20 horas-extras. Como é possível isso se a creche não funciona à noite?!

O Rei sempre deu como desculpa a falta de previsão no orçamento para não dar aumento aos servidores durante a greve. Vivia falando que não tinha dinheiro. Engraçado, né!? Mas para pagar ‘hora-extra’, para quem não trabalha, dá. Uma tremenda sacanagem.

Espero que os servidores que receberam horas extras sem trabalhar reclamem e não fiquem com o dinheiro recebido indevidamente. Caso contrário, provarão para os colegas grevistas que são totalmente desprovidos de espírito coletivo.

Pior imagem fica perante à população. Receber um cala-boca desses e aceitar não é diferente do servidor que recebe propina, na verdade demonstra que políticos corruptos como Arruda e Maluf nada mais são que o reflexo de boa parte da sociedade. Sem contar que o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) muito provavelmente entrarão na jogada e, dependendo do resultado, esses servidores poderão responder a processos administrativos disciplinares. Quanto ao Rei, espero que seja mais um processo para sua Ficha Suja.

Obs.: Não adianta o Professor de Deus, Odair Gonçalves de Oliveira, falar que as secretarias têm liberdade na gerência das pastas. Quem nomeou a secretária da Educação, Rita de Cássia Trasferetti, foi o Rei, portanto, ele é c0-responsável por qualquer atitude que essa possa cometer.

Caro leitor, desculpe-me pelo sumiço! Os últimos dias foram cheios de trabalho. E com a Copa ficou mais complicado. Fique tranquilo, os artigos dOFDS continuarão nos próximos dias e mais particularidades de Indaiatuba serão expostas e debatidas.

Para não passar em branco, deixo aqui as notícias dos últimos dias:

• A diretoria da Apeoesp esteve reunida com o Rei e a secretária da Educação, Rita de Cássia Trasferetti. Mesmo com o fim da greve, a Prefeitura cedeu e as reivindicações do Magistério foram atendidas; uma mostra de que os servidores saíram fortalecidos da greve. Quem quiser pode conferia a ata da reunião clicando aqui.
• Conversei com um Guarda Municipal semana passada. Mesmo após o fim da greve dos servidores, o secretário da Defesa e Cidadania, Alexandre Cícero Guedes Pinto, continua a perseguir os guardas que aderiram ao movimento. Tem gente que não cresce…
• O Executivo Municipal enviou um Projeto revogando a Lei N° 5667 de 12/11/2009, de autoria do vereador Fábio “Moção” Conte, que declarou o Instituto Dominus de Utilidade Pública. O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores, mesmo depois de o vereador Linho declarar voto contrário alegando irregularidades na documentação da entidade. Posteriormente o jornal Tribuna de Indaiá noticiou mais problemas. O fatos foram relatados aqui nOFDS. Clique aqui para lembrar.