Felizmente, ou infelizmente para ele, a entrevista permitiu a participação dos ouvintes. OFDS foi contemplado com duas perguntas. Uma sobre o pedágio e outra sobre as escutas onde o nome do Rei foi citado, supostamente, pedindo dinheiro para a campanha. Na primeira, utilizei o twitter dOFDS (@ofimdosilencio) e na outra o meu pessoal (@danielfatini).

O príncipe soltou uma pérola sobre o pedágio: “Isso é o que eu mais discuti durante a eleição”. Piada, né?! Ele nunca votou contra as concessões do Governo do Estado de São Paulo.

Tenho que agradecer, pois a resposta do deputado foi muito além do que eu gostaria. Abordou outros temas interessantes como: caminhões roubados encontrados na propriedade do Rei (assunto abordado na CPI dos Desmanches) e a citação do tapete vermelho.

Bela gaguejada na segunda resposta. A culpa é sempre da oposição.

Agora, uma perguntinha pertinente: quando o nobre deputado, iniciando o terceiro mandato, vai ganhar traquejo político? Meu Deus, o cara ainda age como um novato.

José Serra, governador de São Paulo, demonstra preocupação com as tarifas dos pedágios do estado.

E ele ainda quer ser presidente…

Não é de hoje que o problema ocorre. Desde o primeiro mandato do Rei, o asfaltamento feito em loteamentos e vias públicas é da pior qualidade possível. Avenidas importantes como a Eng. Fábio Barnabé vivem esburacadas, o detalhe é que os buracos aparecem onde as obras são mais recentes. Nunca vi em outra cidade o asfalto ser arrastado pela chuva com se fosse um tapete. É a famosa camadinha política, especialidade da administração há anos.

A publicidade de Indaiatuba afirma que os estragos das chuvas serão consertados e que as várias ruas serão recapeadas. Mas quem mora em Indaiatuba há algum tempo sabe que os buracos e a péssima qualidade das obras não vieram com as últimas tempestades.

O descaso do poder público municipal é incrível. O prefeito de Indaiatuba foge da mídia para dar explicações como “o diabo foge da cruz”, sempre coloca um de seus secretários para dar explicações. Se fosse uma festa ou inauguração lá – hic! – lá estava ele. Também, não é por menos, com os índices de popularidade indo para o brejo é melhor jogar o Odair novamente para os leões…

O recapeamento anunciado atinge vias que já são lendas, como a Avenida Almirante Tamandaré. Alguém pode me responder o que é aquilo? Enfim, serão R$ 9 milhões entregues à empresa Estrutural para fazer o trabalho. Mas, peraí, já ouvi falar no nome dessa empresa. Ah, sim, claro, é a mesma da camadinha política e da operação tapa-buracos. Serviço de quinta com pagamento de primeira. Aliás, ninguém se surpreende com os vitoriosos em licitações da Prefeitura de Indaiatuba … Quer construir uma escola? Chama logo a Projeção Engenharia? Concessão de ônibus ? Chama lá a Guaianazes ou seja lá o nome que forem dar para a antiga Viação Cidade do Sol. Agora, para juntar toda essa sujeirada precisaria de uma empresa bem maior que a Corpus …

Isto é um exemplo de que no REIno de Indaiatuba não basta o cidadão pagar somente os impostos …

Tribuna de Indaiá já noticiou o fato em outubro de 2009, em matéria da jornalista Tatiane Quadra.

Indaiatuba: Cobrança por protocolo é inconstitucional

Advogado orienta que população pode pedir isenção do pagamento usando artigo da Constituição, cidadãos não precisam pagar para protocolar pedido. A cobrança feita pela Prefeitura para que um cidadão possa protocolar um processo é inconstitucional. É o que garante o advogado Marcos Alexandre da Silva, que explica que qualquer pessoa pode pedir isenção da taxa, demonstrando o conhecimento do inciso 34, artigo 5º da Constituição Federal. “A gratuidade está na lei e não é divulgado porque não é viável”, comenta.

O inciso da Constituição determina que “são assegurados a todos, independente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”. A Prefeitura de Indaiatuba cobra o valor de R$ 8 para fazer qualquer tipo de protocolo, assim como outras repartições públicas.

Silva conta que no começo do ano precisou protocolar um processo no Poder Executivo, quando descobriu a cobrança da taxa. “Para minha surpresa, o atendente quis cobrar R$ 8 pelo protocolo. Eu aleguei que a cobrança era indevida com base no inciso 34, artigo 5º da Constituição”, lembra. “Ele ficou assustado e foi consultar o Jurídico, talvez porque nunca tivesse ouvido isso antes. Depois de alguns minutos ele voltou e disse que eu tinha razão e não cobrou os R$ 8.”

Revoltado com o que ocorreu, Silva protocolou outro processo pedindo a retirada da cobrança à população. “Como eu imaginava, meu pedido foi indeferido. Segundo o Jurídico (Secretaria de Negócios Jurídicos), a cobrança só é isenta para os reconhecidamente pobres”, conta. “Só que a Constituição é clara no que diz respeito à isenção a todos e não apenas aos reconhecidamente pobres.”

Recurso

O advogado entrou novamente com recurso, mas ele foi novamente indeferido. “A resposta veio manuscrita e eu não entendi, mas orientaram para que eu procurasse o Jurídico”, diz. “Porém, em nenhuma dessas vezes eu paguei pelo protocolo. Semana passada mesmo eu pedi uma poda de árvore por protocolo e não paguei, alegando o item da Constituição.”

Por isso, Silva orienta a população a, quando for protocolar algum processo, a invocar o inciso 34, do artigo 5º da CF, para não pagar a taxa cobrada. “Encontro algumas situações nas quais as pessoas não têm conhecimento e isso me deixa indignado. Porque há pessoas que claramente deixam de fazer alguma outra coisa para pagar os R$ 8. E, quem sabe da lei, não paga”, argumenta. “A pessoa deve fazer o pedido verbal ou mesmo por escrito, direto com o atendente do setor de Protocolo. Isso cabe em todos os casos, está na lei e só não é divulgado porque não é viável. Mas todos devem estar cientes porque é um direito.” O advogado alega ainda que a Prefeitura não recolhe imposto sobre o valor do protocolo. “Para onde vai es- se dinheiro?”, questiona. “Quantas pessoas fazem um protocolo por dia?”.

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a cobrança e a Assessoria de Comunicação Social chegou a alegar que há um decreto que regulariza a cobrança. A reportagem lembrou que um decreto não pode estar acima da Constituição Federal, mas, até o fechamento da matéria não houve explicações sobre o caso.”

Segue abaixo a reprodução da matéria:

Balanço da Câmara

A produção total da Câmara no ano de 2009 também pode ser medida em números reais. Foram 891 indicações encaminhadas à Prefeitura, 163 moções de congratulação ou pesar, 35 requerimentos, 22 inclusões de datas em calendário oficial do Município, 59 novos nomes de rua, cinco declarações de utilidade pública e 52 projetos de lei de autoria legislativa aprovados. O levantamento é de Daniel Fatini, um dos autores do blog O Fim do Silêncio. Claro que, o trabalho dos vereadores deve ir além disso. Na luta pelos interesses da população, a fiscalização do Executivo e o trabalho político também são itens importantes.

Pouco úteis

De acordo com os dados, o vereador Bruno Ganem (PV) foi o campeão em apresentar indicações, com 151. Na sequência está Adalto Missias de Oliveira (PDT), com 108, e Helton Ribeiro (PP) com 93. Helton também é o que mais apresentou projetos nomeando ruas: foram 21. Ele ainda apresentou uma instituição de data e 24 moções. E só, nenhuma proposta diferente.

Relembrando

Disparado nas moções, que são apenas o envio de uma correspondência da Câmara parabenizando por algo ou lamentando um falecimento, está Fábio Conte (PSB), com 41. Ele também pediu a declaração de utilidade pública para duas entidades. Uma delas foi o Instituto Dominus, do Rio de Janeiro, para administrar uma creche da Secretaria da Educação. Lembra? Data nova também é com ele: foram cinco.

Projetos

O parlamentar Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), ganhou em requerimentos solicitando informações de órgãos públicos, sendo que ao todo foram 28. Em projetos de lei de temas gerais, ficou à frente o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine (PDT), com dez aprovados; seguido do líder do Governo, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PDT), com nove; Fábio Conte com oito e Linho com sete propostas.

ANÁLISE

Volto a lembrar que os levantamentos não são da Tribuna, portanto, não podemos endossar os números. Porém, através deles é possível fazer uma análise da atuação de cada vereador, confirmando muito do que é visto nas sessões da Câmara, através da participação dos edis. Alguns deles, raramente debatem projetos e alguns mal prestam atenção à votação. Basta ir lá para conferir. Tem parlamentar verificando a correspondência, mandando mensagem no celular, ou apenas, totalmente distraído