Se você quer ficar estar bem informado definitivamente não deve acessar o blog do vereador e especialista em RH Osmar Bastos (PDT). No último dia 28, ele publicou como sendo verdadeira a notícia de que o Senado havia aprovado o fim do 13º salário. Há pelo menos cinco anos circula pela internet um e-mail falso informando a mesma coisa (abaixo o texto do SPAM). Mas parece que o vereador não estava bem ligado e caiu no conto.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro…
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) (..)
Uma autoridade que se preze deveria informar corretamente o público e não colaborar ainda mais para a ignorância da população. Este mesmo vereador é o que fez uma moção de repúdio contra o Presidente Lula no mandato anterior e conseguiu que a mesma fosse aprovada, com apenas um voto contrário do Nelsinho do Ferro-Velho (DEM). Ironicamente, é o seu partido – PDT – que comanda o Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Lula, sob a figura do presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi.
Mesmo que a mentira propagada fosse verdade, qualquer projeto aprovado no Congresso – seja na Câmara ou no Senado – precisa da sanção do Presidente da República para valer. Isso até as cadeiras do Palácio Votura devem saber. O que dirá de quem senta nelas?
Agora, só uma dica: vereador, antes de publicar qualquer cretinice no seu blog, dá uma pesquisada no Google (www.google.com.br). Assim, evita-se duas coisas relativas à ignorância: que a mesma não seja estimulada e que a sua não fique evidenciada. Ah, depois de alguns dias ele retirou o texto do blog, mas aí já havia semeado a ignorância entre seus seguidores.
O Ministério do Turismo do Governo Federal, em Brasília, visitou Indaiatuba na sexta-feira (25/09) para fazer uma fiscalização no Centro de Apoio ao Turista (CAT). A denúncia de irregulidades partiu do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). O desvio de finalidade desta e de outras obras, feitas com verbas do Governo Lula, vem sendo promovido pelo Governo Reinaldo Nogueira (PDT) e tem como objetivo levar ao “desmanche” do setor e ao esquecimento os feitos do ex-prefeito José Onério (PPS).
A secretaria Municipal de Desenvolvimento ficou sabendo da visita da comissão de fiscalização e, por meio de sua Assessoria, ordenou que todos os funcionários fossem colocados em um ônibus e levados do Centro de Convenções para o CAT, para simular que a unidade estaria funcionando normalmente e, assim, enganar os fiscais do ministério. A diretora do departamento de Turismo teria se recusado a compactuar com farsa, mas teria sido obrigada. Também, foram colocadas tendas e funcionários no Parque Ecológico para prestar informações aos turistas.
Quem visitar o CAT pode facilmente constatar que o espaço foi totalmente alterado para abrigar a Central de Monitoramento da Guarda Municipal. O prédio recebeu na porta central o emblema COI – Centro de Operações e Inteligência, para designar a nova função do prédio, em substituição ao emblema CAT. Os vidros também foram blindados à prova de balas, para prevenir os riscos da nova atividade e a ação de bandidos.
O Ministério do Turismo é claro nas diretrizes de uso de obras com verbas do setor: tem que atender à destinação. O desvio de finalidade pode obrigar o prefeito Reinaldo Nogueira a ter que devolver o dinheiro usado no setor e, ainda, travar outras verbas já aprovadas. A sensação de impunidade do secretariado da Prefeitura de Indaiatuba tem resultado em práticas como essa. Mas, hoje Indaiatuba tem pelo menos um vereador de oposição na Câmara Municipal e a história é outra. Estamos de olho!
www.blogdolinho.com.br
A pipa é diversão para crianças de várias épocas e de várias civilizações. Teorias, lendas e suposições acham que o primeiro vôo de uma pipa ocorreu em torno de 200 anos antes de Cristo, na China. No Egito, hieróglifos antigos já contavam de objetos que voavam controlados por fios. Os fenícios também conheciam seus segredos, assim como os africanos, hindus, polinésios e chineses.
Mas o Projeto de Lei 179/2009, do vereador Osmar Bastos (PDT), pode limitar a brincadeira e diversão de muita gente, principalmente das crianças.
O artigo 1° afirma que a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos fica proibida, só abre uma exeção: Parque Ecológico e em locais determinados pelo poder público. As crianças poderão empinar as pipas de dentro casa, terrenos e até da laje, pois nas praças e parques, só será possível se a Prefeitura Municipal autorizar. E coitado daquele que morar longe do parque.
Ao ler o texto do projeto em sua totalidade, não tive dúvida, o nobre edil na verdade quer combater a brincadeira milenar para reprimir o uso do cerol. O artigo 5° fala sobre a comercialização de cerol e o artigo 6° fala das penalidades (só contém multa para quem usar ou vender cerol).
O artigo 7°, no parágrafo único, é uma piada! Pois mesmo o menor que tiver o material apreendido (e olha que em nenhum momento o PL menciona a apreensão) e for vencedor do recurso e, portanto, inocente, não terá os artefatos devolvidos.
Mas ai eu recordo que já temos a Lei Municipal 4.658/05 que proibi o uso e comercialização cerol em nosso Munícipio, a Lei Municipal 5.541/09 que aumentou as penalidades previstas na Lei 4.658/09, além da Lei Estadual 12.192/06 que proíbe o cerol em todo Estado. Percebo que já temos leis demais e fica aqui os meus parabéns pelas leis de nosso Município (mas rígidas e completas que a Lei Estadual).
Os vereadores deveiram priorizar a fiscalização e a educação das crianças, ainda mais por Indaiatuba deter boa parte dos estudantes de nossa cidade em escolas municipais. A CPFL inclusive elaborou uma cartilha sobre segurança ao empinar pipas (veja aqui).
Acho que esse projeto deve-se resumir ao artigo 9°: “Em conjunto com as autoridades locais de ensino, o Município poderá desenvolver campanhas anuais contra o uso indequado de pipas, papaguaios e similares, em especial quanto ao uso de linhas dotadas de cortantes (cerol)”, mas mesmo assim eu trocaria a palavra ”quanto” por “contra”.
Resumindo tudo: o projeto não serve pra nada, pois já existem leis tratando do assunto. Atitude típica de um vereador que quer mostrar serviço, mas não sabe como. Mete os pés pelas mãos, com a ajuda do Departamento Jurídico da Câmara, que diga-se de passagem, aceita tudo quanto é porcaria. Osmar dá aquela apertada na buzina de seu avião imaginário. Penso que ele deve continuar recolhendo currículos e encaminhando para empresas, porque legislar não é bem a sua praia. Assim espero sinceramente o voto coerente por parte dos outros vereadores.
Não é a primeira vez que falo sobre o vereador Bruno Ganem. Mas graças a mais uma atitude afoita do jovem vereador, manifestada em seu projeto de lei nº 0166/2009, o tiro está saindo pela culatra.
Sempre preocupado com o meio-ambiente, e muitas vezes com razão, desta vez os inimigos do verde edil são os produtos “Chumbinho” e ”Temik 150″, usados para matar roedores e animais domésticos como cães e gatos.
O projeto de lei confunde dois produtos distintos. ”Chumbinho” não é nessáriamente composto por aldicarbe (substância ativa do “Temik 150″) e pode ser feito a partir de outros agrotóxicos.
Acontece que a compra do “Temik 150″ já é restrita e controlada, e o produto não precisaria de uma regulamentação municipal para ser comercializado, pois o controle já é feito pela ANVISA.
Mas quando trata do ”Chumbinho” é que o PL torna-se ainda mais absurdo, pois a compra e venda deste produto é ILEGAL em todo país, pois o produto sequer possui registro da ANVISA ou outro orgão governamental.
Caso esse projeto seja aprovado na próxima sessão da Câmara Municipal (já foi aprovado em 1ª votação), o produto (pasmem!) vai ser regulamentado em nossa cidade. Brilhante … ainda mais partindo de um vereador do partido verde.
Ganem está afoito, querendo mostrar serviço, mas – sem trocadilhos – ainda está verde. Uma simples consulta no Google (caso não saiba, nobre edil, segue o link: www.google.com.br) impediria esta patacuada.
Caso você leitor, tenha alguma dúvida, segue os link abaixo:
http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/faq/chumbinho.pdf
http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/faq/temak_150.pdf
Projeto de Lei nº 0166/2009 do Vereador Bruno Ganem
Bruno Ganem mentiu denovo. Informou o Jornal Exemplo que iria usar a Tribuna da Câmara para se explicar e não o fez!
