pipa

A pipa é diversão para crianças de várias épocas e de várias civilizações. Teorias, lendas e suposições acham que o primeiro vôo de uma pipa ocorreu em torno de 200 anos antes de Cristo, na China. No Egito, hieróglifos antigos já contavam de objetos que voavam controlados por fios. Os fenícios também conheciam seus segredos, assim como os africanos, hindus, polinésios e chineses.

Mas o Projeto de Lei 179/2009, do vereador Osmar Bastos (PDT),  pode limitar a brincadeira e diversão de muita gente, principalmente das crianças.

O artigo 1° afirma que a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos fica proibida, só abre uma exeção: Parque Ecológico e em locais determinados pelo poder público. As crianças poderão empinar as pipas de dentro casa, terrenos e até da laje, pois nas praças e parques, só será possível se a Prefeitura Municipal autorizar. E coitado daquele que morar longe do parque.

Ao ler o texto do projeto em sua totalidade, não tive dúvida, o nobre edil na verdade quer combater a brincadeira milenar para reprimir o uso do cerol. O artigo 5° fala sobre a comercialização de cerol e o artigo 6° fala das penalidades (só contém multa para quem usar ou vender cerol).

O artigo 7°, no parágrafo único, é uma piada! Pois mesmo o menor que tiver o material apreendido (e olha que em nenhum momento o PL menciona a apreensão) e for vencedor do recurso e, portanto, inocente, não terá os artefatos devolvidos.

Mas ai eu recordo que já temos a Lei Municipal 4.658/05  que proibi o uso e comercialização cerol em nosso Munícipio, a Lei Municipal 5.541/09 que aumentou as penalidades previstas na Lei 4.658/09, além da Lei Estadual 12.192/06 que proíbe o cerol em todo Estado. Percebo que já temos leis demais e fica aqui os meus parabéns pelas leis de nosso Município (mas rígidas e completas que a Lei Estadual).

Os vereadores deveiram priorizar a fiscalização e a educação das crianças, ainda mais por Indaiatuba deter boa parte dos estudantes de nossa cidade em escolas municipais. A CPFL inclusive elaborou uma cartilha sobre segurança ao empinar pipas (veja aqui).

Acho que esse projeto deve-se resumir ao artigo 9°: “Em conjunto com as autoridades locais de ensino, o Município poderá desenvolver campanhas anuais contra o uso indequado de pipas, papaguaios e similares, em especial quanto ao uso de linhas dotadas de cortantes (cerol)”, mas mesmo assim eu trocaria a palavra ”quanto” por “contra”.

Resumindo tudo: o projeto não serve pra nada, pois já existem leis tratando do assunto. Atitude típica de um vereador que quer mostrar serviço, mas não sabe como. Mete os pés pelas mãos, com a ajuda do Departamento Jurídico da Câmara, que diga-se de passagem, aceita tudo quanto é porcaria. Osmar dá aquela apertada na buzina de seu avião imaginário. Penso que ele deve continuar recolhendo currículos e encaminhando para empresas, porque legislar não é bem a sua praia.  Assim espero sinceramente o voto coerente por parte dos outros vereadores.

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