Passagem livre aos motoristas de Indaiatuba na Rodovia SP-75 está mais próxima, caso a Colinas tenha interesse em manter o bloqueio de veículos de fora.

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A discussão da Praça de Pedágio explorada pela Rodovia das Colinas em Indaiatuba reacende com um novo ânimo. Pelo acordo assinado em 1994, entre Dersa (Departamento de Estradas e Rodagens do Governo do Estado de São Paulo), o Ministério Público e o Município de Indaiatuba, independente da placa do veículo, não pode haver qualquer tipo de obstrução aos motoristas no acesso ao Município pelo KM 62 da Rodovia SP-75, ou seja: através dos bairros Helvetia e Jardim Brasil. No entanto, em 2006, à margem das determinações legais e observância desse acordo, a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa concessionária assinaram um Protocolo de Intenções que deu origem a dois Pedágios de Bloqueio nesses acessos, permitindo pelo local o tráfego somente veículos com placas da cidade.

A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, de caráter popular, formada para discutir o assunto, vem realizando reuniões de conscientização em bairros da cidade desde janeiro deste ano e formulou duas propostas a serem apresentadas à Rodovia das Colinas, em reunião que será realizada na Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados dos Transportes do Estado de São Pualo): Passagem Livre ou Tarifa Justa.  E usa como argumentos vícios no Protocolo de Intenções assinado em 2006 pela Prefeitura e a empresa, como, por exemplo, a falta de autorização legislativa prevista no regime de concessões da Lei Orgânica do Município (LOM).

Logo, a Passagem Livre seria uma compensação aos munícipes por permitir no desvio em Helvétia, a partir de 2007, o bloqueio diário médio de cerca de 6 mil veículos com placas de outras cidades: o representa no cerca de R$  1,58 milhões mensalmente no caixa da empresa. Assim, cerca de 5,5 mil veículos com placas de Indaiatuba que desviam atualmente do Pedágio por Helvetia passaria a usar todo o trajeto pela Rodovia SP-75, nos dois sentidos, sem pagar a tarifa de R$ 8,80 em cada sentido. Caso a empresa se recuse a dar acesso livre pela Rodovia, o movimento popular defende o fim dos Pedágios de Bloqueio em Helvetia e Jd. Brasil e passa a defender a tarifa justa, que é o equivalente a R$ 2,80 pelo uso de 20 e não dos 60 quilômetros de rodovia da área de concessão.

A partir da leitura, na quinta feira da semana passada, no gabinete do Promotor Fernando Grosso, do acordo assinado em 1994 – que culminou no fechamento definitivo da Estrada do Sapezal para dificultar a rota de fuga, mas que também garante o acesso à cidade por qualquer motorista no KM 62 da SP 75 -, uma nova reflexão deve ser feita em torno do movimento contra o Pedágio. O que antes poderia representar longa discussão nos Tribunais, em torno da análise judicial de um Protocolo assinado entre a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa, agora parece mudar a dinâmica das negociações: basta apenas uma provocação na Justiça por quebra de acordo para se cumprir o que já está determinado.

A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba também entrou com uma Representação no Ministério Público para que sejam tiradas as guaritas, cancelas e portões do Loteamento Fechado Helvetia Pólo Country, por se tratar de vias públicas de acesso à Rodovia SP-75. O promotor já adiantou que a questão não precisa de análise mais profunda e que vai pedir que essa medida seja tomada. Do início do desvio no KM 62 até a portaria deste loteamento são 4,5 km, mais 900 metros para o retorno à rodovia, sem passar pelo Pedágio da Praça Principal. A Rodovia das Colinas deve decidir se vai isentar os motoristas de Indaiatuba na Praça Principal ou prefere arriscar que todos os motoristas, inclusive de outras cidades, usem em breve essa rota de fuga.

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