Em 12 de setembro publicamos um artigo sobre a paralisação da obra do Jardim Morumbi (clique aqui para ver).
Depois de muita reclamação dos moradores e questionamentos feitos pelo vereador Linho (PT) ao secretário de obras e vias públicas, José Carlos Selone, os trabalhos seriam retomados no último dia 10 de outubro, o que só veio acontecer no dia 26 do mesmo mês.
Em um notícia de seu site, a Prefeitura minimiza a situação: “A obra está sendo executada pela Construtora Estrutural e para sua conclusão resta apenas a pavimentação de três ruas.” (veja aqui). Engraçado que “três ruas” citadas representam 30% do bairro (se duvida da porcentagem, é só juntar o texto do link anterior com o Informativo de Prestação de Contas / setembro de 2009 da Prefeitura) e possuem um declive considerável, por isso estão seriamente tomadas por buracos e erosões causadas pelas chuvas.
Por ser um ‘pouco’ cético em relação ao que a Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulga, voltei ao bairro para verificar se as obras realmente tiveram andamento. Verifiquei que mesmo com a retomada das obras, moradores continuam insatisfeitos, reclamam que não é possível estacionar o carro na garagem da própria casa devido à erosão. Mas ainda terão que aguardar a finalização das obras de escoamento da água pluvial para as ruas serem finalmente asfaltadas.
Também percebi que a chuva destruiu alguns meio-fios que estavam prontos. O dinheiro público indo aos poucos pelo ralo. Sem contar que apenas 3 funcionários estavam trabalhando no local.
Aproveitando o tópico, queria saber porque a Prefeitura não cumpre a Lei, e não divulga nas placas de recapeamento do asfalto: a empresa responsável pela obra, o valor da obra e o prazo de conclusão. Mais um motivo para a população discutir a transparência do poder público municipal.
Não tem como não gostarmos de pessoas como Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal. Negro, nascido em Paracatu/MG, de família humilde, filho de pai pedreiro e mãe dona de casa, Barbosa é exemplo de que, com vontade e dedicação, qualquer pessoa pode alcançar proesas e mesmo assim, não se esquecer de onde veio.
Joaquim Barbosa destaca-se pela coragem incondicional em seus posicionamentos em certas questões. Recentemente, desabafou em uma sessão do STF. Não deixou-se intimidar pela figura do presidente do tribunal, Gilmar Mendes (simpatizante do eixo DEMo-PSDB). Falou o que estava engasgado na garganta do brasileiro. Nunca vou esquecer-me dessas palavras: “Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém. Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso”. Veja o vídeo aqui.
Outro fato que me faz simpatizar com Barbosa é que ele se opõe ao foro privilegiado para autoridades. Para ele, políticos deveriam ser tratados como réus comuns.
Agora, o ministro, que já tomou decisões e posturas que orgulham o povo brasileiro, pode conquistar aplausos dos cidadãos de Indaiatuba. Joaquim Barbosa é relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, no qual o Ministério Público Eleitoral busca a cassação do mandato do vereador Osmar Ferreira Bastos por “Captação ilícita de sufrágio” na última eleição, através da promessa de emprego para prováveis eleitores.
Acompanhe o processo por aqui e fique na torciada que a mão-de-ferro do ministro contra as raposas do poder se manifestem mais uma vez, agora para o bem do legislativo de nossa cidade.
Não restam dúvidas de que o Rei quis voltar para Indaiatuba porque era um zeroàesquerda.com.br em Brasília. Logo ele, tão à direita. Enfim, ciente da sua liderança local, estava crente nos seus 80% e nos 100% da Câmara. Errou duas vezes: como diz um grande amigo meu, só faltou combinar com as urnas. O primeiro erro não trouxe nenhuma mudança objetiva, talvez tenha custado algumas noites de sono pelo ego ferido. E só. Mas o segundo equívoco, este sim, alterou alguns planos. Sabia que a eleição de alguém da oposição traria um debate mais qualificado para a Câmara, tudo o que ele não queria.
Esta introdução é apenas para situar o nobre leitor, que, no final de tudo, é quem paga (literalmente) a conta. Pois bem, não basta ter 11 de 12 possíveis (e não me venha falar que os dois vereadores do PPS são realmente oposição, porque isso ainda está no campo da teoria). Precisa sufocar este um e fazer de tudo para atrapalhar o mandato.
Para a coisa ficar mais didática possível, vamos mostrar com gráficos o esquema para prejudicar alguém e, não só isso, traduzir o exemplo claro de politicagem, aliás, muito comum aqui pelas bandas de Indaiá.
Funciona assim: se você é vereador da situação, por mais inútil que você ou que sua proposta seja, o trâmite de seus projetos acontece em tempo recorde. Agora, se você é da oposição, esquece. Mesmo.
O gráfico abaixo leva em conta apenas projetos de lei com alguma serventia, excluindo os projetos que dão nome a ruas, que vêm prontos do Jurídico e cuja autoria é dada para premiar (?) os vereadores da base. Agora, fico imaginando, o vereador chegar em uma reunião política e se gabar de ter dado o nome a tal rua. Ficam fora do gráfico também outras proposições tais como “Dia de quandoeueracriançapequenaláembarbacena” e “Dia do nadaqueinteresse, équeeunãotenhoprojetomesmo”. Declarações de utilidade também não valem.
Peguemos o projeto da Tribuna Popular Livre, de autoria do vereador Linho (PT). O PL levou módicos 108 dias para ser submetido a votação, contados do protocolo até a primeira votação. Agora duas propostas de extrema importância para a cidade, quer dizer, não apenas para a cidade, para o Universo, tiveram o trâmite mais célere. O projeto sobre o “chumbinho” e Temik 150, do ‘ainda verde’ Bruno Ganem (PV), levou 19 dias entre o ato de protocolar e o de votar em primeiro turno. Para lembrar de toda a história, clique aqui e aqui. Já o PL que proíbe soltar pipas, do grande (quer dizer, nem tanto) Osmar Bastos (PDT) percorreu escassos 24 dias entre o protocolo e o plenário.
Agora, o mais hilário de todos é o projeto que mostrou (em tempo recorde) a incompetência do Departamento Jurídico da Câmara. Bem intencionado, o vereador Adalto Messias (PDT) protocolou o PL 121/2009 (aquele dos “vigilantes do bairro”) na Câmara e apenas 13, isso mesmo, 13 dias depois o mesmo estava em plenário. Tanta (in)eficiência se mostrou insuficiente. Mas, você poderia perguntar: por quê ? Porque o mesmo projeto, apesar de aprovado na Câmara em duas votações, foi vetado pelo Executivo por ser “inconstitucional”. Ou seja, o Jurídico da Câmara é autor de uma proeza: é incompetente quando não trabalha (e senta em cima de bons projetos para atrasá-los) e também quando resolve trabalhar. Aliás, fica uma pergunta: se a Constituição Brasileira é uma só, como podem dois departamentos jurídicos divergirem tanto sobre o que é ou não é constitucional? Isso porque são do mesmo grupo político, hein! Como o Jurídico da Prefeitura sempre prevalece, resta para o mesmo setor da Câmara cantar o refrão daquele grande sucesso do Ultraje a Rigor: “A gente somos inútil”.
O pior é que falam: “faz parte do jogo político”. Pode até ser, mas esquecem de acrescentar a palavra “rasteiro”, porque isso faz parte do jogo político rasteiro. Se querem triturar a oposição, discutam os projetos em plenário, argumentem contrariamente, mostrem suas posições. E enterrem, no voto, qualquer chance de mudança. Sem jogo sujo.
Continuamos de olho. O PL 149/2009, protocolado em 14/07/2009 e o PR 004/2009, protocolado em 02/10/2009, ambos de autoria do vereador Linho e que tratam respectivamente da publicidade das informações dos servidores públicos municipais e do “Programa de Transparência na Câmara Municipal”, estão no Jurídico até hoje. Será que é porque tratam de assuntos de interesse da população que a atual administração não quer revelar? Para fazer a média que mostra o gráfico, é preciso que os projetos fossem ao expediente e encaminhados às comissões até o dia 26/10/2009 e depois votados no dia 02/11/2009. Acontece que pelos caminhos burocráticos da casa, esses projetos irão ficar mais um bom tempo na geladeira.
Poderia dar vários outros exemplos de como agem os calhordas. Mas acho que estes já são suficientes. Do jeito que está, a situação da Câmara fica assim: no Jurídico, a politicagem, que, diga-se de passagem, vem de outras épocas; no plenário, covardes que se escondem atrás do silêncio para não se desgastarem nem com o chefe nem com a população. Não sei se, ao invés de coelho, na charge acima não seria mais elucidativo colocarmos um roedor.
Cada vez que acompanho as sessões da Câmara Municipal chego à conclusão que nossos vereadores, em sua imensa maioria, são totalmente desprovidos de senso crítico.
Senso crítico nada mais é do que a faculdade de apreciar e julgar com ponderação e inteligência. E onde chegamos com isso? Resposta simples: conclusões e opiniões.
Já estou cansado de ver pedidos de moções pelo aniversário da churrascaria “X” (olha o jabá), projetos de lei para o dia da profissão “Y” (acho que o dia nacional não serve), indicações e mais indicações absurdas que não irão sair do papel (não era melhor o vereador cobrar o prefeito ou o secretário responsável, mas aparecer é melhor que resolver né?!) e projeto de lei denominando a rua “Z” com o nome de “Fulano de Tal”. Além dos pedidos, os nobres edis sobem a tribuna da casa para defender, nada mais que a obrigação.
E por falar em rua o vereador Bruno Ganem encaminhou um projeto de lei denominando uma rua da cidade com o nome “Rua Movimento Jovem”. Não teria nada de mais se o edil não fosse o secretário-executivo e o presidente Rodolfo Oliveira, chefe de gabinete do vereador Bruno Ganem. Já falei e volto a repetir: ele só tem cara de bom moço.Está ainda verde para muitas coisas, mas para politicagem já está bem maduro , já está aprendendo as artimanhas do poder, já trocou voto pela cadeira, agora está tentando usar a casa para beneficiar a “ONG” que ele usa de trampolim político. Que a população e o próprio Movimento Jovem fiquem de olhos abertos e não sigam a boiada….
Interessante é que quando o assunto são projetos de lei relevantes que devem ser discutidos ou projetos absurdos o mesmo empenho não ocorre. Exemplos:
O PL do vereador e especialista em RH Osmar Bastos (PDT) que proibia as pipas nas ruas de Indaiatuba foi aprovado com apenas 1 voto contrário. Na segunda votação nem o autor defendeu o projeto na tribuna.
O PL do “chumbinho” do vereador Bruno Ganem (PV) só não passou graças às críticas da mídia. E quem acabou barrando o projeto foi o próprio autor aos 45′ do segundo tempo, pois o mesmo (pasmem) já havia sido aprovado em primeira votação.
O PL sobre a Tribuna Popular Livre, de autoria do vereador Linho (PT), ótimo projeto, recebeu apoio da população e entidades (inclusive a OAB). Bem, o projeto foi rejeitado, ninguém falou porque votou contra.
Atitudes como essa me fazem pensar se eles realmente representam o povo com respeito.
Requerimentos então, só vejo um vereador pedindo. Mas para quê eles iriam pedir documentos para fiscalizar o poder Executivo (principalmente a figura do REI)?!
Palavra Livre então nem se fala (sem querer, saiu um trocadilho). Nessa hora a debandada começa, poucos falam, muito menos sobre assuntos interessantes e em especial o caronista da Câmara, o nobre edil Cebolinha-PDT, que só fala depois do Linho-PT para remendar e defender o Rei.
Bons, no caso do Legislativo local, eram os tempos dos governos Clain/Tonin, onde os vereadores se degladiavam em debates calorosos, e, diferentemente do marasmo de hoje, a democracia parecia mais verdadeira. Por isso que toda unanimidade é, no mínimo, burra e ter uma Câmara no cabresto é inaceitável, ainda mais quando é formada à base de: banco de currículos, kits de churrasco, dentaduras, 10 real (não é um erro de português), receita médica, etc.
Caros vereadores, menos nomes de ruas, menos moções, menos “dias de”, por favor, mais trabalho e mais projetos de interesse dos cidadãos que pagam os seus salários.
E para lembrar, o projeto de Transparência vem ai. Quero ver os argumentos e os votos. Não me venham com rejeição e silêncio, pois já estamos fartos…
Em evento, Reinaldo Nogueira tenta agradar crianças
Na terceira edição do Comercial Fest, que aconteceu no último sábado na Praça Dom Pedro II, em comemoração ao Dia das Crianças, o Prefeito Reinaldo Nogueira tentou agradar diversas crianças, como pede o protocolo de todo político, mas desta vez a tradição não foi tão bem aceita pela nova geração.
As crianças seriam um novo termômetro da sociedade?
O Movimento Popular foi criado após reiteradas conversas a respeito da transparência administrativa em nosso Município e, principalmente, sobre a sua falta no âmbito do Executivo e Legislativo.
Hoje para conseguir dados sobre contas, licitações, contratos, entre outros, devemos ler a “Imprensa Oficial”, cuja publicação não é acessível para o cidadão ler e pesquisar, ou pedir cópia dos documentos. Contudo, sendo um processo burocrático, demorado e, muitas vezes, ineficiente.
Consideramos que as pessoas eleitas, por nós cidadãos, devam ser as primeiras a aderirem a esse movimento.
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons” (Martin Luther King Jr.)
Portanto, necessário se faz despertamos! Assim como o Rev. King, pastor protestante e ativista político norte-americano que não ficou calado ou sentado frente aos problemas que afligiam a sua sociedade, conseguindo mudar conceitos por meio de uma campanha de não-violência e amor ao próximo.
Desse modo, buscaremos na sociedade a força para tornar esse projeto de Movimento Social uma realidade na esperança de vivermos em uma cidade melhor.
OBJETIVOS DO MOVIMENTO
Mobilização e Participação Popular (Todo poder emana do povo.)
Destacar a importância da “Transparência na Administração Pública”, e que ela é função do Estado;
Instigar a reflexão sobre o papel do cidadão em relação à transparência e fiscalização do Poder Público;
Aprovar, fiscalizar e fazer cumprir uma Resolução na Câmara Municipal de Indaiatuba que garanta o acesso às informações destacadas pelo movimento.
PREMISSAS SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Poder não gosta de ser transparente;
A transparência na administração pública é imperativo constitucional;
A transparência é função de Estado e não de Governo;
Este trabalho não é conclusivo e deve ter caráter contínuo.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
Vejamos o que diz o caput artigo 37 da Constituição Federal:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”
LEGALIDADE – Toda atuação administrativa precisa estar jungida à lei e ao interesse público. A lei é o suporte e limite do exercício administrativo.
MORALIDADE – Não se trata, contudo, da moral comum, mas da moral jurídica. Na qual, prevalece à necessária distinção entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e importuno, o legal e o ilegal. Assim, quando o ato agride a boa-fé e a honestidade, releva-se a improbidade administrativa, ou seja, a afronta à moral administrativa.
IMPESSOALIDADE – Critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade. Se todos são iguais perante a lei, todos o são perante a Administração Pública. Toda conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao subjetivismo e aos vínculos pessoais (nepotismo, clientelismo, etc.).
EFICIÊNCIA – Justifica a existência de uma organização administrativa. A Administrativa Pública não é um orçamento e nem existe para não funcionar. Seu fim justificado é a medida de sua atuação.
PUBLICIDADE – é o princípio mais importante para o movimento. Significa que, administrar pressupõe proceder com transparência. O referido princípio projeta-se em diversos deveres atribuídos aos integrantes do contexto administrativo, sob pena de responsabilização. Dar publicidade não significa fazer propaganda, promover e promover-se; dar publicidade é a síntese de três verbos: informar, orientar e educar. Quando esse princípio é bem aplicado, podemos atestar que os outros princípios são obedecidos.
A FERRAMENTA: INTERNET
Vivemos na era digital e nada melhor que um website para disponibilizar essas informações de maneira ampla e de fácil acesso.
PRIMEIRO ALVO: CÂMARA MUNICIPAL
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” (Artigo 31 da Constituição Federal)
Assim, nada melhor do que a própria Câmara Municipal e seus Vereadores para tomarem a iniciativa e implantarem esse projeto pioneiro em nossa cidade.
Dessa maneira, o cidadão terá uma importante ferramenta de fiscalização de seus eleitos e o Parlamento, uma moral mais elevada e maior respeito público para cumprir o seu dever: fiscalizar.
SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE
Com motivação e participação popular grandes conquistas são alcançadas. Por esse motivo, precisamos da adesão popular para juntos pressionarmos nossos vereadores.
Agora, não adianta cair no senso comum e ficar repetindo que, na política, todos são iguais ou que sempre tem picaretagem. Faça parte deste esforço e tente mudar essa idéia geral, que é errada. Quem não gosta de política é governado por quem gosta. Mande sua opinião ao blog, acompanhe às sessões de Câmara e cobre a transparência que se faz tão necessária.
O primeiro passo já foi dado com o Projeto de Resolução 004/09, de autoria do vereador Carlos Alberto Resende Lopes (PT), o Linho, que já está protocolado e deve ir a votação em breve!
“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.
É melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada até o final.
Eu prefiro na chuva caminhar, que, em dias tristes, em casa me esconder.
Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver” (Martin Luther King)
Se você quer ficar estar bem informado definitivamente não deve acessar o blog do vereador e especialista em RH Osmar Bastos (PDT). No último dia 28, ele publicou como sendo verdadeira a notícia de que o Senado havia aprovado o fim do 13º salário. Há pelo menos cinco anos circula pela internet um e-mail falso informando a mesma coisa (abaixo o texto do SPAM). Mas parece que o vereador não estava bem ligado e caiu no conto.
Fim do 13º já foi aprovado na Câmara
Para conhecimento,
O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro…
A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) (..)
Uma autoridade que se preze deveria informar corretamente o público e não colaborar ainda mais para a ignorância da população. Este mesmo vereador é o que fez uma moção de repúdio contra o Presidente Lula no mandato anterior e conseguiu que a mesma fosse aprovada, com apenas um voto contrário do Nelsinho do Ferro-Velho (DEM). Ironicamente, é o seu partido – PDT – que comanda o Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Lula, sob a figura do presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi.
Mesmo que a mentira propagada fosse verdade, qualquer projeto aprovado no Congresso – seja na Câmara ou no Senado – precisa da sanção do Presidente da República para valer. Isso até as cadeiras do Palácio Votura devem saber. O que dirá de quem senta nelas?
Agora, só uma dica: vereador, antes de publicar qualquer cretinice no seu blog, dá uma pesquisada no Google (www.google.com.br). Assim, evita-se duas coisas relativas à ignorância: que a mesma não seja estimulada e que a sua não fique evidenciada. Ah, depois de alguns dias ele retirou o texto do blog, mas aí já havia semeado a ignorância entre seus seguidores.
O Ministério do Turismo do Governo Federal, em Brasília, visitou Indaiatuba na sexta-feira (25/09) para fazer uma fiscalização no Centro de Apoio ao Turista (CAT). A denúncia de irregulidades partiu do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). O desvio de finalidade desta e de outras obras, feitas com verbas do Governo Lula, vem sendo promovido pelo Governo Reinaldo Nogueira (PDT) e tem como objetivo levar ao “desmanche” do setor e ao esquecimento os feitos do ex-prefeito José Onério (PPS).
A secretaria Municipal de Desenvolvimento ficou sabendo da visita da comissão de fiscalização e, por meio de sua Assessoria, ordenou que todos os funcionários fossem colocados em um ônibus e levados do Centro de Convenções para o CAT, para simular que a unidade estaria funcionando normalmente e, assim, enganar os fiscais do ministério. A diretora do departamento de Turismo teria se recusado a compactuar com farsa, mas teria sido obrigada. Também, foram colocadas tendas e funcionários no Parque Ecológico para prestar informações aos turistas.
Quem visitar o CAT pode facilmente constatar que o espaço foi totalmente alterado para abrigar a Central de Monitoramento da Guarda Municipal. O prédio recebeu na porta central o emblema COI – Centro de Operações e Inteligência, para designar a nova função do prédio, em substituição ao emblema CAT. Os vidros também foram blindados à prova de balas, para prevenir os riscos da nova atividade e a ação de bandidos.
O Ministério do Turismo é claro nas diretrizes de uso de obras com verbas do setor: tem que atender à destinação. O desvio de finalidade pode obrigar o prefeito Reinaldo Nogueira a ter que devolver o dinheiro usado no setor e, ainda, travar outras verbas já aprovadas. A sensação de impunidade do secretariado da Prefeitura de Indaiatuba tem resultado em práticas como essa. Mas, hoje Indaiatuba tem pelo menos um vereador de oposição na Câmara Municipal e a história é outra. Estamos de olho!
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